materia nº 148/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 148/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO ESPORTIVA PATO FUTSAL
CNPJ 11105536000198
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
1. Descrição
Adulto:
Manutenção da equipe adulta, referência nacional na modalidade e símbolo de orgulho esportivo para Pato 
Branco e para o Paraná, responsável por representar o município em competições estaduais e nacionais.
50% do recurso recebido será investido na manutenção da equipe adulta.
Base:
Manutenção e desenvolvimento das categorias de base, que seguem uma metodologia de formação 
reconhecida, voltada à formação técnica, educacional e cidadã de jovens atletas.
25% do recurso recebido será investido nas categorias de base.
Social:
Manutenção dos polos sociais, que oferecem gratuitamente atividades esportivas nos bairros, promovendo 
inclusão, disciplina, convivência comunitária e oportunidades de transformação social para centenas de crianças 
e adolescentes.
25% do recurso recebido será investido nos polos sociais.
2. Justificativa
Emenda 148/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:36
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4040-218E-4435-D8BD e informe o código 4040-218E-4435-D8BD
A Associação Esportiva Pato Futsal mantém uma equipe reconhecida no cenário nacional do futsal, levando o 
nome do município para diversas regiões do Brasil. Além disso, oportuniza que jovens possam seguir carreira 
como atletas, por meio de formação estruturada e contínua nas categorias de base.
Por meio dos núcleos sociais nos bairros, o projeto leva iniciação esportiva para crianças e adolescentes, 
promovendo inclusão, convivência comunitária e desenvolvimento social, fortalecendo o esporte como 
ferramenta de transformação e proteção social.
3. Público-alvo
Projeto de cunho social, atendendo crianças, adolescentes, jovens e adultos envolvidos nas atividades sociais, de 
formação e treinamento esportivo realizadas pela Associação Esportiva Pato Futsal.
Emenda 148/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:36
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP 
Vereadores: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas , Lindomar Rodrigo Brandão - Partido 
Progressistas 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4040-218E-4435-D8BD
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/12/2025 10:32:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/12/2025 10:47:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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