Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 151/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
CNPJ 48690043000172
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Descrição
O Instituto Jojoca de Beneficência, é uma associação civil beneficente dedicada à assistência social, com ênfase
no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social .De acordo com o Diagnóstico
Socioterritorial de 2024, o bairro São João, onde o Instituto Jojoca está localizado, apresenta indicadores
alarmantes de vulnerabilidade social. O bairro detém o maior índice de famílias em situação de extrema pobreza,
com 127 famílias que possuem renda per capita inferior a R$ 109,00, representando 16,4% do total do município.
Além disso, é o bairro com o maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família em Pato Branco, com 102
famílias atendidas, correspondendo a 18,6% do total de beneficiários da cidade.
A oficina "FUTURO EM MOVIMENTO" já um realidade dentro da Instituição, onde atualmente atendemos 100
crianças com idade de 3 – 14 anos em período de contra turno escolar.
Dentro desse projeto trabalhamos com 2 eixos principal;
- 1º eixo da educação
Sala do Saber – ofertado aulas de reforço escolar para crianças de 7-14 anos;
Primeiro Passos – sala com atendimento as crianças de 3-6 anos;
2º eixo da cultura, lazer
Sala do artesanato – onde é realizado trabalhos manuais, despertando a criatividade, coordenação motora,
trabalho em grupo;
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 15:34
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Justificativa
Futuro em Movimento já uma realidade dentro da instituição e surgiu diante a crescente necessidade de oferecer
suporte educacional, social e emocional as crianças dessa comunidade. Sendo que muitas vezes o acesso a
oportunidades de aprendizagem de qualidade, atividades culturais e espaços de convivência seguros é limitados,
o que compromete o desenvolvimento integral das crianças e amplia desigualdade social.
O sala do saber busca combater as defasagens de aprendizados, especialmente agravadas pela falta de
acompanhamento familiar e pela insuficiência de recursos dentro do convívio familiar.
As atividades de artesanato, por sua vez, promovem o desenvolvimento da coordenação motora, da criatividade e
da expressão individual, alem de fortalecer a autoestima e o sentimento de pertencimento.
A sala de primeiro passos apariir de 3 anos é fundamental para garantir uma base sólida no processo de
socialização, linguagem, autonomia e construção de vínculos afetivos.
Público-alvo
Atualmente o instituto possui 93 famílias cadastradas, totalizando 130 crianças. Destas famílias 66 possuem o
grau de escolaridade incompleto, As outras 27 famílias possuem escolaridade completa. Em relação ao
recebimento de benefícios, 61 famílias informaram que recebem algum tipo de benefício, 32 famílias não
recebem. Quanto à renda familiar, 8 famílias vivem apenas com o benefício, outras 6 famílias têm renda de até
R$1.000, 45 famílias vivem com até R$1.500, 12 famílias têm renda de até R$2.000, e, por fim, 22 famílias
possuem renda superior a R$2.000. Com relação à composição familiar, observa-se que 4 famílias são formadas
por 2 pessoas, 25 famílias é composta por 3 pessoas, seguida de 32 famílias com 4 pessoas, outras 19 famílias
têm 5 integrantes,10 famílias contam com 6 pessoas, e 3 famílias são compostas por 7 membros.
Portanto o perfil majoritariamente das famílias são: com escolaridade incompleta, mas são alfabetizadas, destas
66,3% recebem benefícios, e 47.8% vivem com a renda até R$1.500 e em relação à composição familiar, 34,8%
vivem em lares com até 4 pessoas.
Esses dados são fundamentais para que o Instituto Jojoca possa compreender melhor as realidades enfrentadas
pelas famílias atendidas, ajustando suas estratégias de atuação e promovendo ações que fortaleçam o impacto
social de seus projetos.
Considerando essa realidade, em que muitos responsáveis exercem atividades de caráter braçal, com jornadas
extensas que os obrigam a sair de casa cedo e retornar apenas no fim do dia, o projeto passou a oferecer a
possibilidade de matrícula das crianças em contraturno escolar.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 15:34
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP
Vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido
Progressistas
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 15:34
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1AE0-B1DD-3505-BC2C
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/11/2025 17:38:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/11/2025 17:38:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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