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materia nº 157/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: Secretaria de Educação e Cultura - CMEI Marilene Jareski Gomes da Silva Valor: R$46.836,21 Descrição: Aquisição de eletrodomésticos e ar-condicionados.
native_id32488

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:17:14.372484-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 157/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 46.836,21
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1488 Câmara fria 3 portas , 3000 litros inox, 220v un 1
1489 ar condicionado 24000 btus quente e frio, 220v un 3
1490 Geladeira fross free duplex 451 litros un 2
1491 televisor 40 polegadas smart un 3
1492 impressora epson l3250 wi-fi un 2
Justificativa
Descrição
O projeto visa contemplar o Centro Municipal de Educação Infantil Marilene Jareski Gomes da Silva, atendendo à 
necessidade de aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento da unidade, considerando a grande 
quantidade de crianças atendidas e a demanda pela melhoria da estrutura física e operacional.fogão industrial.
Justificativa
Devido à grande quantidade de crianças atendidas pela instituição e às necessidades específicas da comunidade 
atendida, torna-se essencial a aquisição dos equipamentos listados.
O CMEI está localizado em uma região marcada por desigualdade financeira, onde muitas crianças dependem do 
atendimento integral para receber alimentação adequada e condições básicas de cuidado.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 16:56
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 16:56 Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/697D-62D3-B002-4402 e informe o código 697D-62D3-B002-4402
Assim, a aquisição dos itens solicitados — câmara fria, geladeiras, aparelhos de ar condicionado, televisores e 
impressoras — é necessária para melhorar a qualidade do atendimento prestado, contribuir para o bem-estar das 
crianças e fortalecer as condições de funcionamento da unidade.
Público-alvo
O público- alvo são as crianças atendidas pelo CMEI Marilene Jareski, localizado no bairro São João — região 
considerada a mais pobre e necessitada do município.As crianças são, em sua maioria, oriundas de famílias em 
situação de vulnerabilidade social e necessitam de atendimento integral, inclusive para garantir alimentação 
adequada, devido à falta de condições das famílias para suprir essa necessidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 16:56
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 16:56 Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/697D-62D3-B002-4402 e informe o código 697D-62D3-B002-4402
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 46.836,21
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 46.836,21
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP 
Vereadores: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas , Lindomar Rodrigo Brandão - Partido 
Progressistas 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 16:56
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 16:56 Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/697D-62D3-B002-4402 e informe o código 697D-62D3-B002-4402
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/11/2025 17:43:25 GMT-03:00
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