materia nº 193/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 193/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1641 Notebook un 2
1642 caixa de som un 2
Justificativa
Descrição
A crescente demanda por recursos tecnológicos nos processos de ensino, capacitação e gestão exige 
investimentos em equipamentos modernos e eficientes para a Escola Jardim Primavera.
A aquisição de notebooks, caixas de som e projetores multimídia para a Escola Municipal Jardim Primavera visa: 
Modernizar os ambientes de trabalho e aprendizagem; Favorecer a realização de apresentações, palestras e 
formações; Apoiar atividades pedagógicas e administrativas; Garantir maior autonomia e mobilidade nas ações 
desenvolvidas pela equipe.
Esses equipamentos possibilitam o uso de ferramentas digitais, apresentações de conteúdo multimídia e acesso 
a plataformas online, promovendo maior produtividade e qualidade nas atividades institucionais.
Justificativa
Com a aquisição de notebooks, caixas de som e projetores multimídia será possível aprimorar a infraestrutura 
tecnológica existente na Escola Municipal Jardim Primavera. Esses equipamentos possibilitarão: O uso de 
ferramentas digitais atualizadas e compatíveis com as exigências de ensino e gestão; A realização de
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apresentações, reuniões e atividades formativas com maior qualidade visual e sonora; A mobilidade e 
flexibilidade necessárias para o trabalho em diferentes espaços físicos; A ampliação da interação e da 
comunicação entre equipes e público atendido.
Além disso, o investimento proposto está alinhado às políticas de inovação tecnológica e de modernização 
institucional, contribuindo para um ambiente mais dinâmico, produtivo e participativo.
Dessa forma, a execução deste projeto justifica- se pela necessidade de melhorar as condições de trabalho e 
aprendizagem, otimizar o uso de recursos tecnológicos e promover maior eficiência nas ações desenvolvidas 
pela instituição
, garantindo resultados mais satisfatórios para os estudantes e professores. 
Público-alvo
Os beneficiários diretos serão os profissionais docentes que poderão contar com um número suficiente de
equipamentos, tornando o planejamento e ações pedagógicas mais ágeis o que, consequentemente, trará 
benefícios aos alunos da Escola Municipal Jardim Primavera.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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