materia nº 194/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 194/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO ATLETICA PRIMEIRA CAMISA AAPC
CNPJ 43752974000134
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
Desenvolver oficina de Futebol Masculino para 80(oitenta) crianças e adolescentes que residem na Zona Rural e/
ou distrital do município e no bairro São Roque, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social e/ ou 
inscritos em programa sociais. Os valores servirão para custeio, manutenção e auxílio na aquisição de materiais 
e equipamentos, assim como custeio dos professores; estes necessários a realização do projeto social
esportivo.
Observações gerais
A Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC, fundada há 3 (três) anos e meio, é uma associação civil com 
atuação na área na área esportiva, nas modalidades de futebol e futsal, com tempo de duração indeterminado, 
regendo-se pelo Estatuto Social anexo ao presente Plano de Trabalho e pela legislação aplicável. 
O presente projeto visa atender as modalidades de futebol social no campo de futebol do Bairro Alvorada(zona 
sul do município de Pato Branco; para crianças e adolescentes com faixa etária entre 08 (oito) e 15 (quinze) 
anos. Acreditamos que a melhor maneira para uma criança crescer e se desenvolver através da prática esportiva, 
por isso, nosso trabalho focará na promoção integral dos direitos da criança e do adolescente, sob a perspectiva 
de reestruturação social através do futebol e do futsal, com o fortalecimento familiar e comunitário. 
Dessa forma, com a estrutura dos campos e quadras que o Município possui, é viável e de grande valor político￾social que o Projeto Associação Atlética Primeira Camisa realize uma parceria que vá de encontro às 
necessidades de muitos alunos/ atletas, para ajudar no seu desenvolvimento como seres humanos íntegros e 
socialmente responsáveis.
Emenda 194/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:29
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1038-F4D5-2509-8A0F e informe o código 1038-F4D5-2509-8A0F
Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco e a Associação Atlética Primeira Camisa suprirá as 
necessidades para uma maior participação da comunidade no projeto, considerando que no local para prática 
esportiva é possível a realização do projeto.
Problemas a resolver
1. Proporcionar o convívio e a interação entre as crianças, através do treinamento e de jogos combatendo o 
individualismo e os problemas psicológicos diante de isolamento social;
2. Desenvolvimento e melhoria da disciplina e convívio social através da prática das regras do jogo e do 
treinamento; combatendo o acesso ao álcool e as drogas lícitas e ilícitas
3. Acompanhamento do desempenho escolar combatendo a evasão escolar;
Detalhes dos beneficiários
Patobranquenses residentes no Distrito de São Roque do Chopin e do Bairro São Roque perfazendo um total de 
80(oitenta) crianças e adolescentes de faixa etária dos 07 aos 16 anos.
Emenda 194/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:29
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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