materia nº 200/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 200/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ 03061958000180
Valor total da emenda R$ 19.145,39
Justificativa
Destinar recursos exclusivamente para a Base Feminina do Projeto Geração Basquete , coordenado pela 
Associação de Basquetebol de Pato Branco (ABAP), visando custear taxas federativas, alimentação e transporte 
para participação das atletas em competições oficiais. 
O fortalecimento da categoria feminina é fundamental para garantir igualdade de oportunidades, promover a 
continuidade da formação esportiva e ampliar a representatividade das meninas no basquetebol local. Muitas 
atletas não dispõem de condições financeiras para arcar com despesas de viagens e inscrições, o que limita sua 
evolução técnica e reduz sua participação em eventos competitivos. 
A participação em campeonatos oficiais é parte essencial do processo de aprendizagem, aperfeiçoamento
técnico, disciplina e formação cidadã, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e esportivo das 
adolescentes atendidas pelo projeto. 
Assim, a destinação dos recursos justifica-se plenamente pela necessidade de assegurar a presença da equipe 
feminina nas competições que compõem o calendário anual, garantindo condições dignas e equitativas de 
acesso ao esporte e fortalecendo o basquetebol feminino no município.
Emenda 200/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:17
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 19.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 19.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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