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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 202/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 45.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1654 pintura e reparos un
1
Justificativa
Destinatário: Feira do Produtor.
Descrição: O valor da presente emenda impositiva será destinado para a Feira do Produtor, para pintura e reparos
em sua estrutura.
Justificativa: A medida se justifica pela necessidade de manter o espaço em boas condições de uso, garantindo
segurança, organização e melhor acolhimento aos produtores e à comunidade que frequenta o local. Trata-se de
uma ação essencial para preservar a estrutura existente e melhorar a qualidade do serviço oferecido.
Público-alvo: Produtores rurais e comunidade local.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 19:01
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor
e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 45.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 45.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 19:01
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