materia nº 204/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 204/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE
CNPJ 73657744000157
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Descrição e Justificativa:
A Associação dos Bolonistas do Sudoeste desenvolve atividades esportivas de iniciação, treinamento e
formação de jovens atletas na modalidade de bolão, promovendo a prática esportiva como instrumento de 
socialização, disciplina e fortalecimento de vínculos comunitários. O projeto tem por objetivo incentivar a 
modalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 18 anos, estimulando a descoberta de novos talentos, a 
permanência na atividade e o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos participantes.
A destinação dos recursos permitirá o fomento, manutenção e desenvolvimento do projeto, viabilizando a 
aquisição de materiais esportivos, uniformes, melhorias básicas na estrutura de treinos e demais necessidades 
indispensáveis para a continuidade das atividades. O incentivo à prática esportiva na adolescência contribui para 
a formação integral dos jovens, reduz vulnerabilidades sociais e fortalece o compromisso municipal com a 
promoção do esporte educacional.
Público-alvo:
Crianças e adolescentes de 10 a 18 anos, de ambos os sexos, participantes das atividades ofertadas pela 
Associação dos Bolonistas do Sudoeste.
Emenda 204/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:31
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/02E7-8EFD-5C19-7DF6 e informe o código 02E7-8EFD-5C19-7DF6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas 
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