Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 206/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 12.262,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
539 Câmera Térmica un 1
540 Chave de impacto un 2
541 MiniCooler un 2
542 Lanterna de cabeça un 10
Justificativa
Descrição
O presente projeto visa a reequipar o caminhão de Busca e Salvamento do 13º Batalhão de Bombeiros Militar -
Pato Branco, por meio da aquisição de equipamentos de apoio técnico e operacional que aprimorem o
desempenho e a segurança das guarnições durante as ocorrências.
Os itens contemplados são:
Câmera térmica: utilizada para detecção de focos de calor e localização de vítimas em ambientes com pouca
visibilidade, como incêndios, áreas de mata ou escombros, veículos elétricos e a combustão, entre outros.
Chave de impacto: equipamento indispensável para operações de resgate veicular (um dos principais tipos de
ocorrências do Sudoeste do Pr.), agilizando o desprendimento de componentes e aumentando a eficiência do
salvamento.
Mini cooler: destinado à conservação de água potável fresca, garantindo hidratação adequada às equipes que
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permanecem longos períodos em atendimento.
Lanternas de cabeça: fundamentais para operações noturnas ou em locais de baixa luminosidade, permitindo
liberdade de movimento e maior precisão no trabalho.
A aquisição desses equipamentos garantirá que o caminhão de busca e salvamento opere com pleno potencial
técnico, oferecendo suporte adequado em diversas naturezas de ocorrências, desde acidentes de trânsito até
desastres naturais.
Justificativa
O presente projeto visa a aquisição de equipamentos técnicos especializados para o caminhão Auto Bomba
Tanque Resgate (ABTR) do 13º Batalhão de Bombeiros Militar (13º BBM) , ancorando sua justificativa
diretamente no "papel essencial na preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio" da população de
Pato Branco. A instituição atende a uma cidade "em constante crescimento", marcada por uma "intensa expansão
urbana e aumento do fluxo veicular", cenário que torna a "eficiência nas operações de busca e salvamento ainda
mais indispensável". A principal justificativa social é que a "modernização dos equipamentos utilizados nas
ocorrências têm impacto direto na rapidez e segurança dos atendimentos". Em ocorrências críticas, como
resgates veiculares - um dos principais tipos de atendimento na região - ou a busca por vítimas em incêndios,
cada segundo economizado na operação se traduz diretamente em "melhores índices de sobrevivência e na
redução de sequelas decorrentes de acidentes".
O investimento resolve lacunas operacionais críticas. A aquisição da Câmera Térmica, por exemplo, solucionará a
"Dificuldade na localização de vítimas em ambientes com fumaça ou baixa visibilidade", permitindo a detecção
rápida de focos de calor. As Chaves de Impacto resolvem a "Demora na retirada de partes metálicas em veículos
sinistrados", agilizando o acesso à vítima. O investimento em Mini Coolers e Lanternas de Cabeça também
possui um impacto social direto, pois resolve problemas de "desconforto térmico e desidratação" e "iluminação
insuficiente em operações noturnas". Ao garantir "melhores condições de trabalho" aos socorristas, a emenda
assegura que as equipes sejam mais seguras e eficazes, garantindo que o serviço à comunidade não seja
comprometido por exaustão ou falha humana.
Em síntese, o valor solicitado não representa um mero custo operacional, mas sim um "investimento de baixo
custo relativo diante do impacto que proporciona". Trata- se de uma "aplicação de alto retorno social" ,
assegurando que o 13º BBM possa "elevar o padrão de atendimento em situações críticas" e proteger a vida de
toda a sociedade pato-branquense.
Público-alvo
Os principais beneficiários deste projeto são:
A população de Pato Branco e região, que passará a contar com uma equipe de busca e salvamento mais bem
equipada e preparada para emergências de alta complexidade;
Os bombeiros militares, que terão melhores condições de trabalho, com equipamentos mais seguros,
ergonômicos e eficientes;
As instituições públicas de resposta a emergências, como Polícia Militar e SAMU, que atuam de forma
integrada com o Corpo de Bombeiros e se beneficiam do aumento da capacidade técnica do grupamento.
De forma indireta, toda a sociedade pato-branquense será beneficiada com a elevação do padrão de atendimento
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em situações críticas, resultando em maior preservação de vidas humanas e redução de danos materiais
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.010 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 12.262,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 12.262,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
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VERIFICAÇÃO DAS
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Papel: Parte
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