materia nº 207/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 207/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 60.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1604 Aquisição de materiais para pintura acrílica emborrachada da 
quadra esportiva.
un 1
1605 Serviços de preparação do piso e aplicação de pintura acrílica 
emborrachada na quadra esportiva.
un 1
Justificativa
DESCRIÇÃO
Aplicação de pintura acrílica emborrachada na quadra poliesportiva do Ginásio Municipal Arduíno Bosi, localizado 
no Distrito de Nova Espero (São Roque do Chopim), incluindo:
1. Preparação completa da superfície.
2. Aplicação de tinta acrílica emborrachada.
3. Demarcação oficial das modalidades esportivas.
4. Fornecimento de materiais e mão de obra especializada.
JUSTIFICATIVA
A quadra poliesportiva do Ginásio Municipal Arduíno Bosi é amplamente utilizada por estudantes, atletas, 
moradores e por diversas iniciativas comunitárias do distrito. Com o desgaste natural do piso, a superfície 
apresenta perda de aderência, descolorações e pequenas irregularidades que comprometem a prática esportiva e 
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aumentam riscos de acidentes.
A aplicação de tinta acrílica emborrachada em toda a quadra garante:
maior segurança aos usuários, devido à característica antiderrapante;
padronização visual e demarcação profissional para modalidades esportivas;
valorização do espaço público, tornando-o apto para eventos, treinos, jogos e atividades escolares;
longevidade ao piso, reduzindo futuras despesas de manutenção.
A melhoria impacta diretamente o desenvolvimento social, esportivo e educacional da comunidade, fortalecendo 
atividades que integram famílias, jovens e crianças do distrito.
PÚBLICO-ALVO
Alunos da Escola Municipal São Luís e demais instituições de ensino do distrito. 
Crianças, adolescentes e jovens que utilizam o ginásio para treinos e escolinhas esportivas.
Moradores do Distrito de Nova Espero / São Roque do Chopim que frequentam o espaço para lazer, eventos e 
práticas esportivas.
Associações comunitárias e grupos que utilizam o ginásio para atividades educativas, esportivas e sociais.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.656 Manutenção dos Espaços Esportivos
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 27.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 33.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 60.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas 
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