materia nº 208/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 208/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS
CNPJ 09943940000199
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto da Associação Patobranquense de Bochas tem como objetivo apoiar a manutenção das atividades da 
modalidade no município de Pato Branco, envolvendo treinos regulares, desenvolvimento técnico dos atletas, 
convivência comunitária e participação em eventos esportivos oficiais organizados pelas entidades 
representativas da bocha.
Participação dos seguintes eventos:
Organizados pela Federação Paranaense de Bochas:
1. Campeonato Estadual de Trios
2. Campeonato Estadual de Duplas
3. Campeonato estadual Indivudual ´serie Ouro e Prata
4. Campeonato Estadual em equipes, série Prata e série Ouro.
5. Campeonato Estadual de Duplas Mista
6. Campeonato Estadual Master
7. Copa Paraná
8. Jogos Abertos do Paraná
 Organizado Pela Confederação Brasileira de Bochas: 
1. Copa do Brasil
2. Campeonato Brasileiro de Master
3. Taça Brasil de Clubes
Emenda 208/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9D25-6F9B-573B-6709 e informe o código 9D25-6F9B-573B-6709
Organizado pela Confederação Panamericana de Bochas
1. Campeonato Panamericano de Bochas Indivudual, Dupla Mista e Tiro de Precisão.
2. Campeonato Panamericano Senior Dupla Mista e Tiro de Precisão
3. Campeonato Panamericano de Clubes Campeões Individual, Duplas e trios e Tiro de Precisão.
Organizado Pela Confederação de Bochas Internacional -CBI
1. Campeonato Mundial, Individual, Dupla Mista e Tiro de Precisão.
2. Público-Alvo
O projeto beneficia 65 atletas, homens e mulheres, com idades acima de 55 anos, moradores da área urbana e 
rural do município de Pato Branco, que participam das atividades esportivas e de convivência promovidas pela 
Associação Patobranquense de Bochas.
3. Justificativa
A Associação Patobranquense de Bochas tem como missão fortalecer e fomentar a prática da bocha no 
município de Pato Branco, promovendo esporte, integração comunitária, envelhecimento ativo e qualidade de 
vida. Esta modalidade contribui para o bem físico e emocional, estimula a socialização e favorece a manutenção 
de vínculos comunitários, especialmente entre a população adulta e idosa.Aparticipação da entidade em 
campeonatos organizados pela Federação Paranaense, Confederação Brasileira, Confederação Panamericana e 
Confederação Internacional integra o calendário tradicional da bocha e representa oportunidade de valorização 
da modalidade e dos atletas, contribuindo para o desenvolvimento técnico e para a visibilidade da prática 
esportiva no município. No entanto, a presente emenda tem como finalidade apoiar o custeio geral das atividades 
da entidade, assegurando a manutenção dos treinos, espaços de prática, materiais e demais despesas 
operacionais que possibilitam que os atletas permaneçam em atividade e que o projeto seja desenvolvido de 
forma contínua. destinação dos recursos por meio desta emenda impositiva permitirá fortalecer a modalidade no 
município, ampliar a participação da comunidade e garantir a continuidade das ações esportivas e sociais 
destinadas aos 65 atletas atendidos, contribuindo para o desenvolvimento esportivo,para a promoção do esporte 
como instrumento de qualidade de vida e integração social.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas 
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Papel: Parte
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