materia nº 209/2025

Emenda 209/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 17:16
Emenda 209/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em Página 1 de
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das
prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 209/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 80.617,93
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1606 Execução de adequações, manutenção, pintura e demais melhorias
estruturais necessárias
un
1
1633 Prestação de serviços de mão obra para melhorias estruturais, de
manutenção e pintura
un
1
Justificativa
DESCRIÇÃO
Execução de melhorias estruturais na Escola Municipal São Luís, localizada no Distrito de São Roque do Chopim, município
de Pato Branco. Os serviços poderão incluir, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação e
Departamento de Engenharia:
Adequações prediais internas e externas; Manutenção ou
substituição de revestimentos; Correções estruturais
pontuais;
Pintura, reforma de salas, instalação de divisórias ou melhorias funcionais; Reparos de
acessibilidade, como rampas, corrimãos e calçadas;
Melhorias em cobertura, drenagem ou redes internas (elétrica, hidráulica);
Outras intervenções necessárias ao pleno funcionamento e segurança da comunidade escolar.
O valor total destinado é de R$ 80.617,93, podendo ser utilizado integral ou parcialmente conforme os projetos executivos
elaborados pelo município.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/094B-3F65-7054-6D60 e informe o código 094B-3F65-7054-6D60
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JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal São Luís desempenha papel essencial no atendimento educacional das crianças do Distrito de São Roque
do Chopim, sendo referência para diversas famílias da comunidade local. Porém, a unidade apresenta demandas estruturais
acumuladas ao longo do tempo, que comprometem o conforto, a manutenção preventiva, a acessibilidade e a segurança
dos alunos e servidores.
As melhorias estruturais permitirão a adequação dos ambientes de ensino, criando condições mais seguras, funcionais e
acolhedoras para estudantes, professores e demais profissionais da educação. Investir na infraestrutura escolar é
fundamental para garantir qualidade de ensino, ambiente adequado, estímulo ao aprendizado e proteção integral das
crianças.
A destinação de recursos por meio de emenda impositiva atende ao interesse público e contribui diretamente para o
fortalecimento da educação básica no município, sobretudo na zona rural, onde a oferta de serviços públicos depende de
ações planejadas e responsáveis.
PÚBLICO-ALVO
Alunos da Escola Municipal São Luís; Professores e
servidores da educação;
Famílias e comunidade do Distrito de São Roque do Chopim.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/094B-3F65-7054-6D60 e informe o código 094B-3F65-7054-6D60
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor 1 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE
R$ 65.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 15.617,93
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 80.617,93
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/094B-3F65-7054-6D60 e informe o código 094B-3F65-7054-6D60
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 094B-3F65-7054-6D60
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/12/2025 11:42:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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