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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 213/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição e Justificativa
O Centro de Tratamento Intensivo (CTI) Adulto é um setor que exige tecnologia avançada associada ao
atendimento médico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e psicológico. Trata- se de um ambiente
sensível, no qual equipamentos adequados e atualizados são fundamentais para garantir segurança, conforto e
monitoramento contínuo aos pacientes em estado crítico.
A aquisição dos equipamentos previstos neste projeto beneficiará diretamente os pacientes atendidos pelo SUS
no Município de Pato Branco, proporcionando melhora significativa na qualidade do atendimento, maior precisão
no monitoramento clínico e melhores condições de recuperação. Diante dos desafios enfrentados pela saúde
pública — que envolvem estrutura física, recursos humanos e disponibilidade tecnológica — é indispensável
investir em equipamentos modernos, capazes de reduzir o tempo- resposta das equipes e contribuir para a
preservação e restabelecimento da vida de pessoas internadas em situação de gravidade.
A modernização do CTI fortalece a capacidade de atendimento hospitalar do município, qualifica os serviços
prestados e garante melhoria contínua na assistência à saúde, alinhada aos princípios de universalidade,
integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.
Público-alvo:
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) Adulto do
Instituto de Saúde São Lucas, residentes no Município de Pato Branco.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 19:45
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 19:45
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 19:45
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 19:45 Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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