Emenda 215/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:15
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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das
prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 215/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ 03061958000180
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
O Projeto Geração Basquete tem como propósito promover o desenvolvimento esportivo e social de adolescentes do
município de Pato Branco (PR) por meio da prática sistematizada do basquetebol. A iniciativa busca oferecer treinamentos
regulares e qualificados nas categorias Sub-13, Sub-15, Sub-17 e Sub-19 , com metodologia pedagógica adequada à idade e
ao nível técnico dos participantes.
O projeto integra o conjunto de ações da Associação de Basquetebol de Pato Branco (ABAP) , entidade que coordena o
desenvolvimento da modalidade na cidade. O Pato Basquete representa o município em competições de nível nacional.
Com um planejamento técnico estruturado, o projeto prevê a realização de aulas práticas, avaliações periódicas e
participação em competições oficiais municipais, regionais e estaduais, contribuindo para a formação esportiva, técnica e
cidadã dos jovens atletas.
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento esportivo e social de adolescentes por meio do treinamento contínuo e da participação em
competições de basquetebol, fortalecendo valores como disciplina, cooperação, responsabilidade e espírito de equipe.
Objetivos Específicos:
Oferecer treinamentos regulares com metodologia moderna e adaptada a cada faixa etária;
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/56F4-A61D-9C05-E8B1 e informe o código 56F4-A61D-9C05-E8B1
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Estimular o aprimoramento técnico, físico e tático dos participantes; Proporcionar
vivências competitivas em torneios oficiais e amistosos; Favorecer a integração social e o
fortalecimento dos vínculos comunitários;
Identificar e desenvolver talentos para a formação de futuras gerações do basquete local.
Justificativa
Pato Branco possui uma tradição esportiva consolidada e é reconhecida nacionalmente pela representatividade de sua
equipe profissional Pato Basquete . No entanto, há uma lacuna na estruturação de categorias de base permanentes, que
garantam a continuidade e a renovação de atletas locais.
Muitos adolescentes, especialmente aqueles oriundos de regiões periféricas, não têm acesso a treinamentos gratuitos
e
orientados , o que limita suas oportunidades de desenvolvimento esportivo e social. Além disso, a falta de
acompanhamento técnico e pedagógico reduz o potencial de descoberta e lapidação de talentos da região.
O projeto se torna, portanto, essencial para fortalecer o basquete de base no município, ampliando o acesso ao esporte,
promovendo hábitos saudáveis e contribuindo para a formação de cidadãos mais disciplinados, responsáveis e integrados à
comunidade.
Público-alvo
O projeto atenderá 48 adolescentes do sexo masculino, com idades entre 12 e 18 anos, divididos igualmente entre as
quatro categorias de base (Sub-13, Sub-15, Sub-17 e Sub-19)
.
As atividades ocorrerão em três ginásios da cidade, todos com estrutura adequada e acessível:
Ginásio de Esportes do SESI – Pato Branco
Ginásio de Esportes Menino Deus
Ginásio do SESC Pato Branco
Os locais contam com acessibilidade plena, piso nivelado, vestiários e espaços seguros para prática esportiva.
Os beneficiários são, em sua maioria, estudantes da rede pública de ensino e moradores de bairros de diferentes regiões d
o
município, com perfil socioeconômico variado, mas com acesso restrito a programas esportivos gratuitos e estruturados.
Além do desenvolvimento técnico, o projeto visa contribuir para a formação integral dos participantes, abordando aspectos
como convivência, disciplina, respeito e comprometimento, fundamentais para o desenvolvimento social e humano.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor 1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56F4-A61D-9C05-E8B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/12/2025 11:30:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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