materia nº 216/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 216/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 14.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
384 Ar condicionado 9.000 BTUs un
5
385 Serviço de instalação un
5
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como objetivo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do CMEI, 
tendo em vista que, atualmente, as salas não possuem ventiladores ou qualquer sistema de climatização 
adequado. Essa situação tem comprometido o conforto térmico de crianças e profissionais, principalmente nos 
períodos de calor intenso, prejudicando o bem-estar e a concentração durante as atividades pedagógicas.
Justificativa
A instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula se faz necessária diante da ausência total de 
ventiladores ou outros meios de ventilação adequada no CMEI. O calor excessivo tem sido um fator recorrente de 
desconforto tanto para as crianças quanto para os profissionais, afetando diretamente o rendimento das 
atividades pedagógicas e o bem- estar coletivo. Considerando que o município possui um clima 
predominantemente quente durante a maior parte do ano, as salas tornam- se abafadas, dificultando a 
concentração e a permanência confortável dos alunos. Essa situação é ainda mais preocupante por se tratar de 
crianças pequenas, com idades entre 4 meses e 4 anos, que necessitam de um ambiente arejado, seguro e 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 20:20
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agradável para o desenvolvimento das atividades escolares. Dessa forma, o projeto busca promover melhores 
condições ambientais e de aprendizagem, assegurando um espaço mais saudável, acolhedor e propício ao
desenvolvimento integral das crianças e ao trabalho dos educadores. A climatização adequada das salas 
contribuirá significativamente para a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais e o fortalecimento do 
vínculo escola-família-comunidade.
Público-alvo
O CMEI atende crianças de 4 meses a 4 anos, de diferentes condições socioeconômicas, e está localizado em 
uma região de clima quente, o que torna o ambiente das salas excessivamente abafado, principalmente no 
período vespertino. Diante da ausência de ventiladores e da dificuldade em manter a temperatura agradável, a 
climatização por meio de aparelhos de ar-condicionado se faz essencial para assegurar a qualidade do ensino e 
o bem-estar coletivo. Lembrando que faltam apenas 5 salas com a contemplação de ar condicionado.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 11.500,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 2.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 14.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas 
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