materia nº 217/2025

Emenda
____ /2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 20:08
Emenda
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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das
prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 217/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 23.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1421 Aquisição de brinquedos. un
1
Justificativa
DESCRIÇÃO (OBJETO) Aquisição de brinquedos pedagógicos para o atendimento das crianças matriculadas no CMEI Criança Feliz, incluindo jogos
educativos, brinquedos de encaixe, blocos de montar, bonecos, livros- brinquedo, brinquedos de faz de conta e outros
materiais lúdicos adequados às faixas etárias de 0 a 5 anos, em conformidade com as normas de segurança e com as
diretrizes da Educação Infantil. Os brinquedos serão destinados às salas de berçário, maternal e pré- escola, visando
qualificar os espaços de aprendizagem, ampliar as possibilidades de exploração, socialização e desenvolvimento integral das
crianças.
JUSTIFICATIVA
O brincar é eixo estruturante da Educação Infantil e constitui meio fundamental para o desenvolvimento cognitivo, motor,
social e emocional das crianças. A oferta de brinquedos adequados, seguros e pedagógicos contribui diretamente para a
construção de aprendizagens significativas, para o desenvolvimento da imaginação, da linguagem, da coordenação motora e
da interação entre pares, em consonância com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação
Infantil.
O CMEI Criança Feliz atende diariamente crianças de 0 a 5 anos, que utilizam intensamente os brinquedos disponíveis nas
salas de aula e nos espaços comuns. Com o uso contínuo, muitos materiais apresentam desgaste, danos ou tornam-se
insuficientes para atender à demanda das turmas, o que justifica a necessidade de
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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renovação e ampliação do acervo lúdico da unidade.
A destinação dos recursos por meio desta emenda impositiva possibilitará a aquisição de brinquedos pedagógicos
adequados às diferentes faixas etárias, garantindo um ambiente mais estimulante, seguro e acolhedor para as crianças,
fortalecendo a qualidade do atendimento prestado na Educação Infantil do Município de Pato Branco e apoiando a
manutenção das atividades pedagógicas desenvolvidas no CMEI Criança Feliz.
PÚBLICO-ALVO
Crianças matriculadas e frequentando regularmente o CMEI Criança Feliz, no Município de Pato Branco.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor 1 3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 23.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 23.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42EC-EE62-5BEC-B010
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/11/2025 20:35:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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