materia nº 218/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 218/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 60.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
461 Veículo 7 lugares un
1
Justificativa
Descrição
O município de Pato Branco possui uma demanda crescente por serviços de saúde especializados que, muitas 
vezes, não estão disponíveis na rede local. Isso exige o deslocamento frequente de pacientes para centros de 
referência em outros municípios ou estados, por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Grande parte dos usuários atendidos por este programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, com 
condições de saúde delicadas e que necessitam de conforto, segurança e acessibilidade durante o transporte. 
Atualmente, a frota municipal apresenta limitações em relação à capacidade de transporte simultâneo de 
pacientes e acompanhantes, além de não oferecer o nível de conforto necessário para viagens de longa 
distância.
Diante disso, justifica- se a necessidade da aquisição de um veículo de 7 lugares, confortável e adaptado, que 
permita o transporte digno e seguro desses pacientes. Tal veículo possibilitará um melhor atendimento às 
exigências do programa TFD, otimizará o uso dos recursos públicos e garantirá maior qualidade de vida aos 
usuários que dependem deste serviço essencial.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 20:17
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Justificativa
O objetivo da presente solicitação é obter um veículo de 7 lugares, com características de conforto e 
acessibilidade adequadas, para atender ao transporte de pacientes do município de Pato Branco que realizam 
Tratamento Fora do Domicílio. A aquisição visa ampliar a capacidade de atendimento do TFD, proporcionando 
deslocamentos mais humanizados, seguros e eficazes, contribuindo diretamente para a continuidade do 
tratamento médico dos pacientes e para a promoção da saúde pública municipal.
Público-alvo
Os beneficiados pela melhoria da frota para transporte de pacientes são, em sua maioria, pessoas em situação 
de vulnerabilidade social, com condições de saúde que demandam cuidados contínuos e deslocamentos 
frequentes para tratamentos especializados fora do município. Entre eles estão pacientes oncológicos, pessoas 
com doenças crônicas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e aqueles que necessitam de 
acompanhamento por acompanhantes. A melhoria na frota proporcionará maior conforto, segurança e dignidade 
a esses usuários, garantindo um transporte adequado às suas necessidades específicas e contribuindo para a 
continuidade e efetividade dos tratamentos.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 20:17
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 60.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas 
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