Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 219/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 60.400,16
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
446 Orçamento Pintura m 1
477 6x Lousas/Quadros un 6
478 Orçamento Mão de Obra - Geral un 1
1465 Orçamento Mão de Obra - Calçada un 1
1470 Material Calçada un 1
Justificativa
Descrição
A Escola Municipal Gênesis, situada no bairro Pinheirinho, atende diariamente crianças da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, oferecendo um espaço educativo voltado à aprendizagem, à convivência e ao
desenvolvimento integral dos estudantes. Considerando a importância de um ambiente escolar acolhedor, seguro
e funcional, foi identificado, pela equipe gestora e pedagógica, a necessidade de realizar melhorias estruturais em
diferentes setores da instituição.
Com o passar do tempo, o desgaste natural das instalações físicas, aliado à intensa utilização dos espaços,
tornou-se evidente, especialmente nas paredes, nos quadros das salas de aula e na calçada de acesso. Esses
fatores impactam diretamente o conforto, a segurança e a qualidade do ambiente de ensino.
Emenda 219/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 10:50
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/44AA-4559-1BFF-CE61 e informe o código 44AA-4559-1BFF-CE61
Justificativa
Pintura das Paredes:
As paredes da escola apresentam desgaste, manchas e descascamento da tinta devido ao tempo e à exposição
à umidade. A pintura visa revitalizar o ambiente, melhorando a aparência estética, a conservação das estruturas e
o conforto visual dos alunos. Ambientes bem cuidados contribuem para o bem- estar e para o aumento da
motivação dos estudantes e profissionais.
Troca dos Quadros das Salas de Aula:
Os quadros atuais encontram-se deteriorados, com superfícies danificadas que dificultam a escrita e a leitura. A
substituição por novos quadros proporcionará melhores condições de trabalho aos professores e facilitará o
acompanhamento das atividades pelos alunos, favorecendo o processo de ensino-aprendizagem.
Troca da Calçada:
A calçada de acesso à escola apresenta irregularidades e rachaduras que comprometem a segurança de alunos,
servidores e familiares, especialmente nos períodos de chuva. A troca da calçada é necessária para garantir a
acessibilidade, prevenir acidentes e adequar o espaço às normas de segurança e mobilidade.
Público-alvo
As ações contempladas neste projeto beneficiarão diretamente os alunos da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, com faixa etária entre 4 e 11 anos, que estudam na Escola Municipal Gênesis. Esses estudantes
são, em sua maioria, moradores do bairro Pinheirinho e de bairros adjacentes, pertencentes a famílias que
confiam na instituição para o desenvolvimento educacional e social de seus filhos.
Indiretamente, também serão beneficiados professores, funcionários, famílias e demais membros da
comunidade escolar, que usufruem dos espaços da escola para atividades pedagógicas, reuniões e eventos
escolares.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 45.600,16
2 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 14.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 60.400,16
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
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VERIFICAÇÃO DAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/12/2025 11:46:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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