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materia nº 149/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 187/2025.
native_id32525

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Arquivado — Retirada de pauta pois ficou prejudicada a deliberação da matéria, em razão de não ter sido acatada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), nos termos do parecer. Portanto, será arquivada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

À Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerroga9vas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 187/2025, o qual es9ma a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco 
para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA ADITIVA Nº 
Cria ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, anexo ao Projeto de Lei nº 
187/2025, que es9ma a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2026. com o seguinte teor: 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que 
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Órgão 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa 29 - A9vidades da Secretaria de Agricultura
Ação 2026 Total
0.000.000
– 
Manutenção
das
estradas do interior
1.000.000,00 1.000.000,00
Função 20 - Agricultura
Subfunção 606 – Extensão Rural
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/986F-366F-9C88-3FBE e informe o código 986F-366F-9C88-3FBE
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.049.000
– 
Manutenção e 
Reforma
d o C e n t r o 
R e g i o n a l d e 
Eventos
1.300.000,00 1.300.000,00
Função 23-Comércio e Serviços
Subfunção 691-Promoção Comercial
Fonte
de 
Recurs o
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/986F-366F-9C88-3FBE e informe o código 986F-366F-9C88-3FBE
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.050.000
– 
Realizar
Feiras
Setoriais
e Exposições
1.634.000,00 1.634.000,00
Função 23-Comércio e Serviços
Subfunção 691-Promoção Comercial
Fonte
de 
Recurs o
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/986F-366F-9C88-3FBE e informe o código 986F-366F-9C88-3FBE
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
JusVfica
Vva: Manter as estradas do interior em boas condições é essencial para 
garan9r o escoamento da produção agrícola, facilitar o acesso a serviços públicos 
e promover a segurança e o bem-estar das famílias rurais. Além disso, estradas 
bem conservadas fortalecem a economia local e melhoram a qualidade de vida no 
campo. 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.029.000
– 
Manutenção 
do Aeroporto 
Regional
Prof. Juvenal 
Loureiro 
Cardoso
7.810.000,00 7.810.000,00
Função 26 - Transporte
Subfunção 781 - Transporte Aéreo
Fonte
de 
Recurs o
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/986F-366F-9C88-3FBE e informe o código 986F-366F-9C88-3FBE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 986F-366F-9C88-3FBE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/11/2025 22:09:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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