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materia nº 150/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 150 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 187/2025.
native_id32526

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Arquivado — Retirada de pauta pois ficou prejudicada a deliberação da matéria, em razão de não ter sido acatada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), nos termos do parecer. Portanto, será arquivada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Documents (1)

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À Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerroga9vas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 187/2025, o qual es9ma a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco 
para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA ADITIVA Nº 
Cria ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, anexo ao Projeto de Lei nº 
187/2025, que es9ma a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2026. com o seguinte teor: 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que 
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Órgão 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa 30 - Fomento à Agricultura e Pecuária
Ação 2026 Total
0 . 0 0 0 . 0 0 0 – 
Perfuração de poços 
a r t e s i a n o s e 
distribuição de água 
para as comunidades
do interior
300.000,00 300.000,00
Função 20 - Agricultura
Subfunção 606 – Extensão Rural
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B70F-7FA5-38C0-3CF7 e informe o código B70F-7FA5-38C0-3CF7
Órgão 5 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Programa 13 - Controle Financeiro e Tesouraria Municipal
Ação 2026 Total
2.019.000
– 
Manutenção 
do 
Departamento
de Tributação 
e Fiscalização.
3.790.000,00 3.790.000,00
Função 4 - Administração
Subfunção 129 - Administração de Receitas
Fonte
de 
Recurs o
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços
Públicos
Unidade 06.04 - Departamento de Manutenção de Frotas
Programa 20 - Gestão e Manutenção da Frota Municipal
Ação 2026 Total
2.314.000
– 
Manutenção 
do 
Departamento 
de Frotas
4.277.000,00 4.277.000,00
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B70F-7FA5-38C0-3CF7 e informe o código B70F-7FA5-38C0-3CF7
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
JusWfica
Wva: A presente emenda é de suma importância, pois visa melhorar as 
condições de vida das famílias rurais, fortalecer a produção agrícola e assegurar a 
sustentabilidade hídrica das famílias residentes no interior. 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B70F-7FA5-38C0-3CF7 e informe o código B70F-7FA5-38C0-3CF7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B70F-7FA5-38C0-3CF7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/11/2025 22:09:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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