materia nº 1029/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1029/2025
Requer informações ao Poder Executivo acerca da
não utilização de enfeites e materiais natalinos em
perfeito estado de conservação disponível no
acervo natalino do município no período festivo do
ano corrente.
O vereador signatário, Rafael Foss – União Brasil, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao setor competente da Administração
Municipal que sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais diversos enfeites e
materiais de Natal, em perfeito estado de conservação constatado por este próprio vereador
em visita ao barracão, onde estão o acervo natalino do nosso município não foram utilizados
nas festividades natalinas deste ano.
1 - Quais foram os critérios adotados pela Administração Municipal para selecionar os
enfeites e materiais natalinos utilizados nas festividades deste ano?
2 - Por qual motivo diversos enfeites e objetos de Natal, em perfeito estado de conservação,
não foram aproveitados na ornamentação pública, mesmo estando disponíveis no acervo
municipal?
3 - Houve alguma decisão administrativa ou restrição orçamentária que justificasse a não
utilização desses materiais já existentes?
4 - Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os enfeites natalinos em bom
estado de conservação sejam devidamente aproveitados em futuras festividades, evitando
desperdício de recursos públicos?
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/430A-612A-119B-BA27 e informe o código 430A-612A-119B-BA27
O pedido se justifica pela necessidade de esclarecer à população e aos
representantes desta Casa de Leis os motivos que levaram à não utilização de diversos
enfeites e materiais natalinos que, segundo informações, encontram-se em perfeito estado
de conservação. A ornamentação natalina é um momento de grande relevância para o
município, pois além de valorizar os espaços públicos, promove o espírito de
confraternização e fortalece o sentimento de pertencimento comunitário.
A ausência de tais enfeites desperta questionamentos legítimos sobre a gestão
dos recursos públicos, já que a aquisição e manutenção desses materiais demandam
investimentos financeiros que devem ser aproveitados de forma racional e eficiente. É dever
da Administração Pública zelar pela economicidade e pela transparência, evitando
desperdícios e garantindo que bens já disponíveis sejam utilizados em benefício da
coletividade.
A não utilização de enfeites em bom estado pode indicar falhas de planejamento,
decisões administrativas não comunicadas ou até mesmo restrições orçamentárias que
precisam ser devidamente esclarecidas. A população merece compreender se houve
justificativa técnica ou política para tal escolha, especialmente considerando que o Natal é
uma das datas mais aguardadas e celebradas no calendário cultural e religioso.
Além disso, a ornamentação natalina contribui para o turismo local, movimenta o
comércio e gera oportunidades de lazer e integração social. Portanto, a falta de
aproveitamento dos materiais existentes pode ter impacto negativo não apenas na estética
urbana, mas também na economia e na vida cultural da cidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 430A-612A-119B-BA27
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/11/2025 16:06:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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