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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1038/2025
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
cópia do Chamamento Público exercício 2025/2026 e
o relatório das contrapartidas das Entidades
beneficiárias durante o 1º Bimestre da execução.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, representada pelo
Secretário, Senhor Jonas Pedro Mackievicz , cópia do Chamamento Público exercício
2025/2026 e o relatório das contrapartidas das Entidades beneficiárias durante o 1º
Bimestre da execução.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e o
acompanhamento adequado das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, especialmente no que diz respeito à execução do Chamamento Público realizado
para o exercício de 2025/2026. Considerando que diversos projetos esportivos recebem
recursos públicos por meio deste instrumento, é imprescindível que o Poder Legislativo
tenha acesso às informações completas referentes ao edital, bem como aos relatórios de
contrapartidas apresentados pelas entidades beneficiadas durante o 1º Bimestre da
execução.
A disponibilização desses documentos permitirá a esta Casa de Leis exercer sua
função fiscalizadora, assegurando que os recursos municipais estejam sendo aplicados de
maneira correta, eficiente e em conformidade com as exigências legais. Ademais,
possibilitará verificar se as contrapartidas pactuadas estão sendo efetivamente cumpridas,
garantindo retorno social adequado à população.
Diante disso, justifica-se plenamente a solicitação das informações, reforçando
o compromisso com a transparência, o controle social e a boa gestão dos recursos públicos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/11/2025 22:22:52 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 26/11/2025 15:38:45 GMT-03:00
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