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materia nº 1047/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1047 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaRequer o arquivamento do Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.
native_id32597

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Arquivado — Anexado ao PL e arquivado.
2025-12-03 Aprovado — Aprovado.
2025-12-02 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T14:03:44.359704-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1047/2025
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº
69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de
Mello, que institui o Programa “Emprega Mais Pato
Branco” e dá outras providências.
O vereador signatário, FABRICIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 69/2025, de
sua autoria, que institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.
O pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 69/2025 se fundamenta no
fato de que o autor da matéria estará elaborando proposta de alteração em legislação
municipal já existente, a fim de incorporar de forma mais adequada os dispositivos e
objetivos originalmente apresentados no referido projeto
.
Considerando que a atualização normativa será realizada por meio de outro
instrumento legislativo mais apropriado, e visando evitar sobreposição ou duplicidade de
normas no ordenamento municipal, torna-se pertinente o arquivamento da presente
proposição.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AC35-AE73-3A07-4FF2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 02/12/2025 12:56:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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