materia nº 1048/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1048/2025
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
informações sobre os servidores recentemente
transferidos da Central de Óbitos para outras
secretarias.
A vereadora Anne Gomes - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo Secretário, Senhor
Vicente Lucio Michaliszyn, que sejam prestadas as seguintes informações relativas aos
servidores anteriormente lotados na Central de Óbitos:
1. Indicação das funções gratificadas eventualmente atribuídas a cada servidor no
período que desempenhavam suas funções na Central de Óbitos
;
2. Descrição detalhada das atividades que cada servidor desempenhava naquele
setor;
3. Envio do relatório de horas extras e de sobreaviso referentes aos anos de 2024 e
2025, discriminado individualmente;
4. Informação quanto ao cumprimento dos intervalos de descanso entre jornadas, e
se cumpriam a legislação trabalhista e normativas municipais;
5. Esclarecimento sobre o procedimento de cumprimento de ordem para as três
funerárias atuantes no município, detalhando como esse fluxo era operacionalizado.
6. Informar se há designação, por parte da Secretaria Municipal de Assistência
Social, de uma profissional assistente social em regime de sobreaviso para atuar em
parceria com a Central de Óbitos.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de assegurar
transparência administrativa, fiscalização adequada do serviço público e acompanhamento
das condições de trabalho dos servidores municipais, sobretudo diante das mudanças
recentes na estrutura e nas atribuições da Central de Óbitos
.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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