| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | ofício nº 556/2025, em resposta ao Requerimento nº931/2025. |
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Ofício nº 556/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 931/2025 . Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F6A-8A5A-B32B-D709 e informe o código 2F6A-8A5A-B32B-D709 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2F6A-8A5A-B32B-D709 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 01/12/2025 19:13:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F6A-8A5A-B32B-D709 Memorando 31.638/2025 De: Edson S. - SA Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos Data: 15/10/2025 às 11:22:30 Setores envolvidos: SA, SEC-EXEC-AL Resposta ao Requerimento nº 931/2025 Prezado, Em atenção ao requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, informamos que a solicitação se enquadra nas diretrizes do Decreto nº 9.022/2021, que regulamenta os Programas Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) e Cascalho Para Todos (Lei nº 5.684/2021). Nos termos do referido decreto, os produtores interessados em usufruir dos benefícios devem comprovar que a atividade rural constitui sua principal fonte de renda, possuir regularização fiscal e ambiental da propriedade, e protocolar formalmente a solicitação junto à Secretaria Municipal de Agricultura. A regulamentação estabelece que os serviços serão executados conforme a ordem cronológica de solicitação e a disponibilidade de maquinário, excetuadas situações de urgência devidamente justificadas ou decorrentes de desastres naturais. Dessa forma, a demanda será avaliada e incluída no cronograma da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme critérios supramencionados. Atenciosamente, _ Edson Roberto Silveira Secretário da Agricultura Assinado por 1 pessoa: EDSON ROBERTO SILVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E6FA-B38C-3405-DB0A e informe o código E6FA-B38C-3405-DB0A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E6FA-B38C-3405-DB0A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDSON ROBERTO SILVEIRA (CPF 398.XXX.XXX-72) em 15/10/2025 11:22:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E6FA-B38C-3405-DB0A