materia nº 545/2025

Ofício nº 558/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 942/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2468-0774-5416-A4F4 e informe o código 2468-0774-5416-A4F4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2468-0774-5416-A4F4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 01/12/2025 19:30:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2468-0774-5416-A4F4
Memorando 5- 31.722/2025
De: Alisson O. - SAF-RH-SESMT
Para: SAF - Secretaria de Administração e Finanças - A/C PAULO C.
Data: 11/11/2025 às 11:04:41
Setores envolvidos:
SAF, SAF-RH, SAF-RH-SESMT, SEC-EXEC-AL
req 942
 Prezado Secretário,
Diante da solicitação apresentada nos quesitos 1 ao 7 do requerimento, comunicamos que a Prefeitura Municipal de
Pato Branco, por intermédio do Setor de Segurança do Servidor, faz uso dos documentos técnicos de Segurança e
Saúde do Trabalho (SST), os quais são elaborados por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação, e são
atualizados anualmente.
Os documentos técnicos de SST são: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO).
Como critério técnico para avaliação e deliberação sobre a insalubridade ou periculosidade, emprega-se o LIP. O LIP
é um documento técnico elaborado com base em inspeções e medições ambientais, visando identificar e quantificar
os agentes nocivos à saúde e segurança dos colaboradores. Sua elaboração atende aos requisitos da Lei nº 6.514,
de 22 de dezembro de 1977, e das Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de
1978, em particular as NR-15 – Atividades e Operações Insalubres e NR-16 – Atividades e Operações Perigosas.
Ademais, no escopo da prefeitura municipal, a legislação local que regula a concessão da insalubridade é
estabelecida pela Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, - SubSeção 4 - Dos adicionais de
insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, nos Art. 68 a Art. 72, e pelas Leis Ordinárias nº 2.708, 11 de
dezembro de 2006 e nº 6.490, de 13 de outubro de 2025, que alteram a Lei Ordinária nº 1.245/93.
A avaliação e emissão do referido laudo são de responsabilidade de profissional legalmente habilitado, engenheiro de
segurança do trabalho ou médico do trabalho, conforme determina a legislação vigente.
Para a avaliação e elaboração do LIP da Prefeitura Municipal de Pato Branco, o engenheiro de segurança do
trabalho da empresa responsável analisou as atividades desempenhadas e os ambientes laborais por grupos
homogêneos de exposição, determinando se as atividades são realizadas em local insalubre ou não.
Em síntese, os grupos homogêneos de exposição que é devido o adicional de insalubridade são:
Secretaria de Agricultura
Desenvolvimento rural - Motorista, Operador de máquinas, Auxiliar de serviços braçais e Pedreiro - Grau médio 20%
Agropecuária - Médico Veterinário - Grau médio 20%
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Marcenaria - Marceneiro, Mestre de obras, Servente de limpeza, Motorista - Grau médio 20%
Aeroporto - Motorista, Agente de Trânsito - Grau médio 20% / Perigoso 30%
Secretaria de Educação - Escolas e CMEIs
Cargo de Merendeiras nas cozinhas escolares - Grau médio 20%
Secretaria de Engenharia e Obras Assinado por 2 pessoas: ALISSON EITI ONAKA e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/104D-DB84-8A01-AB7F e informe o código 104D-DB84-8A01-AB7F
Fábrica de Tubos - Motorista - Grau médio 20%
Serviços e Obras - Motorista, Operador de máquinas, Auxiliar de serviços gerais, Pedreiro - Grau médio 20%
Parque de máquinas - Motoristas, Operadores de máquinas, Soldador - Grau médio 20%
Parque de máquinas - Chepeador, Mecânico, Lubrificador - Grau máximo 40%
Departamento de Trânsito - Motorista, Operador de máquinas - Grau médio 20%
Secretaria de Esporte e Lazer
Natação e Hidroginástica - Orientador fisiocorporal, Professor de educação física - Grau médio 20%
Secretaria de Meio Ambiente
Soldador, Médico veterinário - Grau médio 20%
Gari de Limpeza de Rua, Motorista - Grau máximo 40%
Manutenção, Limpeza e Conservação - Grau máximo 40%
Coleta e Processamento de Lixo - Grau máximo 40%
Central de Óbitos - Grau médio 20%
Secretaria de Saúde
Atividades Ambulatoriais - Grau médio 20%
UPA - Grau médio 20%
PACS - Grau médio 20%
Raio x - Grau médio 20% / Perigoso 30%
Farmácia - Grau médio 20%
Reabilitação Motora - Grau médio 20%
Vigilância Epidemiológica - Grau médio 20%
Vigilância Epidemiológica - ACE - Grau máximo 40%
Odontologia - Grau médio 20%
CAPS - Médico, enfermeiro - Grau médio 20%
Vigilância Sanitária - Grau médio 20%
UBS - Grau médio 20%
Atenciosamente
_
Alisson Eiti Onaka
Chefe do Setor de Segurança do Servidor - SESMT
Portaria n°239/2025 Assinado por 2 pessoas: ALISSON EITI ONAKA e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/104D-DB84-8A01-AB7F e informe o código 104D-DB84-8A01-AB7F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 104D-DB84-8A01-AB7F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALISSON EITI ONAKA (CPF 070.XXX.XXX-98) em 11/11/2025 11:04:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO (CPF 051.XXX.XXX-80) em 11/11/2025 18:29:01
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/104D-DB84-8A01-AB7F
Memorando 3- 31.722/2025
De: Karolyne D. - SAF-RH
Para: SAF - Secretaria de Administração e Finanças 
Data: 30/10/2025 às 17:02:50
Setores envolvidos:
SAF, SAF-RH, SAF-RH-SESMT, SEC-EXEC-AL
req 942
Prezado Secretário,
Diante da solicitação apresentada nos quesitos 8 e 9 do requerimento em destaque, informo que o valor bruto da
folha de pagamento referente ao mês de outubro do corrente ano totaliza a quantia de R$ 22.078.212,44 (Vinte e
dois milhões, setenta e oito mil, duzentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).
Dentro desse montante, destaca-se o gasto efetuado com o adicional de insalubridade no montante de R$
505.664,25 (Quinhentos e cinco mil reais, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Cumpre
esclarecer que, no período de outubro de 2025, o cálculo foi realizado de maneira proporcional, ou seja, até o dia
14/10/2025 seguindo a normativa anterior e a partir de 15/10/2025 conforme a nova legislação (Lei 6.490/2025).
Portanto, o acréscimo para aqueles beneficiados pela nova legislação ainda não reflete em sua totalidade.
Atenciosamente, _
Karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Portaria nº 90/2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5749-C0E3-53EC-8D46
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KAROLYNE RUBIA ZANINI REBONATTO DOSCIATTI (CPF 069.XXX.XXX-70) em 30/10/2025 17:03:00
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5749-C0E3-53EC-8D46