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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1057/2025
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto
de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia -União Brasil, que institui o Programa Municipal
de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial
em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato
Branco, e dá outras providências.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, informações do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia -União Brasil, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético
por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá
outras providências.
Para análise orçamentária, busca -se saber sobre o dispêndio financeiro:
1. Quais serão os custos estimados para a implantação deste projeto?
2. Os custos de insumos (sêmen, materiais e equipamentos) será do município?
3. Haverá contrapartida financeira dos produtores rurais ou o município arcará
integralmente com os custos?
4. Qual será a fonte de recursos utilizada?
5. Existe um plano de monitoramento e avaliação para medir os resultados e justificar os
investimentos públicos?
As informações e manifestação do Executivo Municipal é essencial para
exarar parecer orçamentário, permitindo a análise dos impactos financeiros decorrentes da
proposta e assegurando que sua execução esteja alinhada com a capacidade fiscal e o
planejamento estratégico do Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/12/2025 16:06:34 GMT-03:00
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