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materia nº 1086/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1086 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaRequer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que manifeste-se tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 157/2025, que Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, especialmente quanto a possibilidade de sua execução, levando-se em consideração os aspectos financeiros.
native_id32686

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Arquivado — Requerimento respondido novamente na presente data.
2026-01-05 Proposição Respondida — Respondido conforme Ofício Resposta às Proposições, anexado ao requerimento.
2025-12-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 526/2025-DL.
2025-12-10 Aprovado — Aprovado.
2025-12-09 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T13:43:12.933458-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 1086/2025
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, para que manifeste-se
tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº
157/2025, que Altera a Lei nº 6.379, de 16 de
dezembro de 2024, especialmente quanto a
possibilidade de sua execução, levando-se
em consideração os aspectos financeiros.
O Vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, para que manifeste-se tecnicamente em relação ao
Projeto de Lei nº 157/2025, que Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024,
que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como
comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá
outras providências,especialmente quanto a possibilidade de sua execução, levando￾se em consideração os aspectos financeiros.
Cumpre salientar, que o referido projeto encontra-se em trâmite nesta
Casa Legislativa, e as informações são de suma importância para o bom
prosseguimento do mesmo.
OBS.: O Projeto de Lei nº 157/2025 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/20
25/31429/1_-_projeto_de_lei_no_157-2025.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F620-1803-F102-F22C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/12/2025 17:24:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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