materia nº 567/2025

Ofício nº 581/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 993/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/26D7-A43C-4FA1-5113 e informe o código 26D7-A43C-4FA1-5113
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 26D7-A43C-4FA1-5113
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 09/12/2025 16:36:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/26D7-A43C-4FA1-5113
Memorando 2- 34.453/2025
De: Luryan K. - SMA-FISC
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 14/11/2025 às 14:59:09
Setores envolvidos:
SMA, SMA-EAT, SMA-CA, SMA-FISC, SEC-EXEC-AL
req 993 e 999
Prezado,
Segue em anexo a resposta ao requerimento N° 993.
Atenciosamente, _
Luryan Tairini Kagimura
Chefe da Divisão de Políticas Ambientais
Portaria 059/2025
Matrícula 115495
Anexos:
Oficio_n_444_Resposta_ao_Requerimento_n_993_Camara.pdf Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0B8D-6F51-CA26-3294 e informe o código 0B8D-6F51-CA26-3294
Ofício nº 444/2025/SMA Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Ao
Ilustríssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 993/2025
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 993/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo José
Correia, que solicita, com urgência, o serviço de roçada e limpeza nas margens do córrego do
Penso, localizado na rua João Penso, bairro Vila Esperança, apresentamos os seguintes
esclarecimentos:
Para possibilitar a análise técnica e o planejamento do serviço, solicitamos o envio de
imagens ou informações adicionais que facilitem a identificação exata do local e a avaliação
técnica da viabilidade da intervenção.
Destacamos que as margens de cursos d'água, como o córrego do Penso, são caracterizadas
como Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme determina a Lei Federal nº 12.651/2012
– Código Florestal Brasileiro. Nesse contexto, intervenções em tais áreas dependem de avaliação
criteriosa e, quando necessário, de autorização prévia junto aos órgãos ambientais competentes, de
acordo com as normativas vigentes.
Após a identificação e análise do local, procederemos com os trâmites administrativos
necessários para a execução do serviço, sempre dentro da legalidade e da proteção ao meio
ambiente.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0B8D-6F51-CA26-3294 e informe o código 0B8D-6F51-CA26-3294
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0B8D-6F51-CA26-3294
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 14/11/2025 16:06:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0B8D-6F51-CA26-3294