materia nº 569/2025

Ofício nº 583/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 1052/202
5
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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Ofício nº 24/2025 - Departamento de
Ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Lindomar Rodrigo Brandão
Em atendimento ao requerimento 1052/2025 onde requer 
informações sobre publicações que apontam o não repass
credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos consignados 
dos servidores municipais.
Informamos que não há atrasos ou pendências nos pagamentos das contribuições e 
consignações. Segue informações refe
contribuições e consignações:
INSS e FGTS 
- Competências de janeiro a outubro/2025: todos os valores encontram
quitados. A Certidão Negativa vigente segue em anexo.
- Competência de novembro/2025: a fol
pagamento realizado no dia
vencimento no dia 20 do mês subsequente, conforme dispõe a Lei nº 14.784/2023, ou 
seja, 20/12/2025. Ressalta
feriado, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, mesmo assim o 
Município emitiu a guia com data antecipada para 19/12/2025
anexo, a relação de empenhos a pagar referentes à competência de novembro/2025, 
tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo Municipal.
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais 
Os repasses ao PatoPrev seguem a mesma regra legal: vencimento no dia 20 
do mês subsequente à competência dos vencimentos pagos.
 Conforme relatório de empenhos do exercício de 2025 (anexo), todos os 
repasses encontram-se regulares, permanecendo em aberto apenas os valores 
referentes à competência de novembro/2025 do Executivo e do Legislativo
Departamento de Contabilidade 
Departamento de Contabilidade 
Câmara Municipal de Pato Branco
ao requerimento 1052/2025 onde requer ao Executivo Municipal 
informações sobre publicações que apontam o não repasse, às instituições financeiras 
credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos consignados 
Informamos que não há atrasos ou pendências nos pagamentos das contribuições e 
informações referentes aos pagamentos de retenções de 
contribuições e consignações:
Competências de janeiro a outubro/2025: todos os valores encontram
quitados. A Certidão Negativa vigente segue em anexo.
Competência de novembro/2025: a folha foi empenhada em 26/11/2025, com 
realizado no dia 30/11/2025. As retenções de INSS e FGTS têm 
vencimento no dia 20 do mês subsequente, conforme dispõe a Lei nº 14.784/2023, ou 
Ressalta-se que, caso o dia 20 recaia em sábado, 
feriado, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, mesmo assim o 
Município emitiu a guia com data antecipada para 19/12/2025. Encaminhamos em
anexo, a relação de empenhos a pagar referentes à competência de novembro/2025, 
to do Poder Executivo quanto do Legislativo Municipal.
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PatoPrev
Os repasses ao PatoPrev seguem a mesma regra legal: vencimento no dia 20 
do mês subsequente à competência dos vencimentos pagos. 
me relatório de empenhos do exercício de 2025 (anexo), todos os 
se regulares, permanecendo em aberto apenas os valores 
referentes à competência de novembro/2025 do Executivo e do Legislativo
ao Executivo Municipal 
e, às instituições financeiras 
credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos consignados 
Informamos que não há atrasos ou pendências nos pagamentos das contribuições e 
rentes aos pagamentos de retenções de 
Competências de janeiro a outubro/2025: todos os valores encontram-se devidamente 
ha foi empenhada em 26/11/2025, com 
As retenções de INSS e FGTS têm 
vencimento no dia 20 do mês subsequente, conforme dispõe a Lei nº 14.784/2023, ou 
se que, caso o dia 20 recaia em sábado, domingo ou 
feriado, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, mesmo assim o 
. Encaminhamos em
anexo, a relação de empenhos a pagar referentes à competência de novembro/2025, 
Os repasses ao PatoPrev seguem a mesma regra legal: vencimento no dia 20 
me relatório de empenhos do exercício de 2025 (anexo), todos os 
se regulares, permanecendo em aberto apenas os valores 
referentes à competência de novembro/2025 do Executivo e do Legislativo Municipal. 
Consignados 
Os valores descontado
devem ser repassados à instituição financeira até o 5º dia útil do mês seguinte, 
conforme previsto no contrato celebrado entre o Município e a Caixa Econômica 
Federal (item d, anexo): 
d) repassar à CAIXA, até o 5º (quinto) dia útil contado da data do crédito de salário dos 
empregados, o total dos valores averbados e, quando ultrapassado este prazo, 
repassar com os encargos devidos.
De acordo com os relatórios anexos, não há empenhos pendentes do Executiv
a serem pagos à Caixa Econômica Federal referentes aos consignados, do exercício 
de 2025, havendo somente um empenho em aberto relativo ao PatoPrev.
A titulo de complementação das informações desses fatos, informamos que 
data apresentada no portal tra
INSS, FGTS e consignados) corresponde a data da emissão, porém a informação 
apresentada ao cidadão é como data de vencimento das respectivas obrigações.
 Essa divergência ocorre
pagamento — processo realizado por meio da importação do arquivo proveniente do 
Setor de Recursos Humanos 
liquidação e vencimento apenas para os empenhos ordinários. Para o
extras (retenções), existe somente o campo de data de emissão, o que limita a exibição 
correta do prazo de vencimento no Portal.
 Compreende-se que, para o cidadão leigo ou sem familiaridade com a 
legislação e com as regras contábeis 
gerar interpretação equivocada
obrigações vencidas. 
 Entretanto, essa conclusão não encontra respaldo na realidade financeira do 
Município. Todas as obrigaçõe
normativos, inexistindo qualquer negativação, pendência ou irregularidade junto ao 
Instituto de Previdência Municipal ou às instituições financeiras.
 Por fim, considerando que a forma como a i
margem a interpretações distorcidas 
caráter pessoal ou político 
Departamento de Contabilidade 
Os valores descontados em folha referentes aos consignados dos servidores 
devem ser repassados à instituição financeira até o 5º dia útil do mês seguinte, 
conforme previsto no contrato celebrado entre o Município e a Caixa Econômica 
, até o 5º (quinto) dia útil contado da data do crédito de salário dos 
empregados, o total dos valores averbados e, quando ultrapassado este prazo, 
repassar com os encargos devidos.
De acordo com os relatórios anexos, não há empenhos pendentes do Executiv
a serem pagos à Caixa Econômica Federal referentes aos consignados, do exercício 
de 2025, havendo somente um empenho em aberto relativo ao PatoPrev.
A titulo de complementação das informações desses fatos, informamos que 
data apresentada no portal transparência, relativo aos empenhos extras (retenções de 
INSS, FGTS e consignados) corresponde a data da emissão, porém a informação 
apresentada ao cidadão é como data de vencimento das respectivas obrigações.
Essa divergência ocorreu, no momento da emissão dos empenhos da folha de 
processo realizado por meio da importação do arquivo proveniente do 
Setor de Recursos Humanos — o sistema permite informar datas de emissão, 
liquidação e vencimento apenas para os empenhos ordinários. Para o
extras (retenções), existe somente o campo de data de emissão, o que limita a exibição 
correta do prazo de vencimento no Portal.
se que, para o cidadão leigo ou sem familiaridade com a 
legislação e com as regras contábeis e fiscais, essa informação pode, de fato, 
interpretação equivocada, levando à falsa percepção de que existiriam 
Entretanto, essa conclusão não encontra respaldo na realidade financeira do 
Município. Todas as obrigações legais são devidamente quitadas dentro dos prazos 
normativos, inexistindo qualquer negativação, pendência ou irregularidade junto ao 
Instituto de Previdência Municipal ou às instituições financeiras.
Por fim, considerando que a forma como a informação é exibida pode dar 
margem a interpretações distorcidas — inclusive suscetíveis a usos indevidos de 
caráter pessoal ou político — já foi registrado chamado técnico
s em folha referentes aos consignados dos servidores 
devem ser repassados à instituição financeira até o 5º dia útil do mês seguinte, 
conforme previsto no contrato celebrado entre o Município e a Caixa Econômica 
, até o 5º (quinto) dia útil contado da data do crédito de salário dos 
empregados, o total dos valores averbados e, quando ultrapassado este prazo, 
De acordo com os relatórios anexos, não há empenhos pendentes do Executivo 
a serem pagos à Caixa Econômica Federal referentes aos consignados, do exercício 
de 2025, havendo somente um empenho em aberto relativo ao PatoPrev.
A titulo de complementação das informações desses fatos, informamos que a 
nsparência, relativo aos empenhos extras (retenções de 
INSS, FGTS e consignados) corresponde a data da emissão, porém a informação 
apresentada ao cidadão é como data de vencimento das respectivas obrigações.
da emissão dos empenhos da folha de 
processo realizado por meio da importação do arquivo proveniente do 
o sistema permite informar datas de emissão, 
liquidação e vencimento apenas para os empenhos ordinários. Para os empenhos 
extras (retenções), existe somente o campo de data de emissão, o que limita a exibição 
se que, para o cidadão leigo ou sem familiaridade com a 
e fiscais, essa informação pode, de fato, 
, levando à falsa percepção de que existiriam 
Entretanto, essa conclusão não encontra respaldo na realidade financeira do 
s legais são devidamente quitadas dentro dos prazos 
normativos, inexistindo qualquer negativação, pendência ou irregularidade junto ao 
nformação é exibida pode dar 
inclusive suscetíveis a usos indevidos de 
nº 961552 junto ao 
sistema de gestão contábil utilizado pelo Município. O objetivo 
visualização desses dados no Portal da Transparência, garantindo maior precisão, 
clareza e evitando interpretações incorretas por parte da população.
Sendo o que temos para o momento, 
Atenciosamente 
 
Departamento de Contabilidade 
sistema de gestão contábil utilizado pelo Município. O objetivo 
visualização desses dados no Portal da Transparência, garantindo maior precisão, 
clareza e evitando interpretações incorretas por parte da população.
Sendo o que temos para o momento, antecipamos agradecimentos.
Pato Branco, 05 de 
sistema de gestão contábil utilizado pelo Município. O objetivo é aprimorar a 
visualização desses dados no Portal da Transparência, garantindo maior precisão, 
clareza e evitando interpretações incorretas por parte da população.
antecipamos agradecimentos.
de dezembro de 2025. 
 Estado do Parana Empenhos a Pagar por Credor 3 de Dezembro de 2025 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissão .................: 01/01/2025 
Data Final de Emissão ...................: 03/12/2025 
Posição até .............................: 03/12/2025 
 UG Empenho Data Empenhado Em Liquidação Liquidado A Liquidar Pago A Pagar Liq Total a Pagar 
Credor : 75 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 
 4 Ext 2025/000248 29.10.25 88.100,31 0,00 88.100,31 0,00 0,00 88.100,31 88.100,31 
 Total : 88.100,31 0,00 88.100,31 0,00 0,00 88.100,31 88.100,31 
 Total Geral : 88.100,31 0,00 88.100,31 0,00 0,00 88.100,31 88.100,31 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 03/Dez/2025, 10h e 46m. 
 Estado do Parana Empenhos a Pagar por Credor 3 de Dezembro de 2025 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissão .................: 01/01/2025 
Data Final de Emissão ...................: 03/12/2025 
Posição até .............................: 03/12/2025 
Natureza da Despesa ....................: 3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 UG Empenho Data Empenhado Em Liquidação Liquidado A Liquidar Pago A Pagar Liq Total a Pagar 
Credor : 785 Inst. de Previdência dos Servidores Públicos Munic CNPJ: 30.731.795/0001-79 
 1 Orç 2025/000524 27.11.25 23.898,00 0,00 23.898,00 0,00 0,00 23.898,00 23.898,00 
 1 Orç 2025/000525 27.11.25 9.870,94 0,00 9.870,94 0,00 0,00 9.870,94 9.870,94 
 Total : 33.768,94 0,00 33.768,94 0,00 0,00 33.768,94 33.768,94 
 UG Empenho Data Empenhado Em Liquidação Liquidado A Liquidar Pago A Pagar Liq Total a Pagar 
Credor :15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CNPJ: 30.731.795/0001-79 
 0 Orç 2025/016208 26.11.25 1.776,70 0,00 1.776,70 0,00 0,00 1.776,70 1.776,70 
 0 Orç 2025/016209 26.11.25 2.213,60 0,00 2.213,60 0,00 0,00 2.213,60 2.213,60 
 0 Orç 2025/016210 26.11.25 2.477,68 0,00 2.477,68 0,00 0,00 2.477,68 2.477,68 
 0 Orç 2025/016211 26.11.25 475,32 0,00 475,32 0,00 0,00 475,32 475,32 
 0 Orç 2025/016212 26.11.25 5.611,24 0,00 5.611,24 0,00 0,00 5.611,24 5.611,24 
 0 Orç 2025/016213 26.11.25 24.126,26 0,00 24.126,26 0,00 0,00 24.126,26 24.126,26 
 0 Orç 2025/016214 26.11.25 1.713,05 0,00 1.713,05 0,00 0,00 1.713,05 1.713,05 
 0 Orç 2025/016215 26.11.25 10.118,31 0,00 10.118,31 0,00 0,00 10.118,31 10.118,31 
 0 Orç 2025/016216 26.11.25 2.864,11 0,00 2.864,11 0,00 0,00 2.864,11 2.864,11 
 0 Orç 2025/016217 26.11.25 1.264,25 0,00 1.264,25 0,00 0,00 1.264,25 1.264,25 
 0 Orç 2025/016218 26.11.25 16.968,70 0,00 16.968,70 0,00 0,00 16.968,70 16.968,70 
 0 Orç 2025/016219 26.11.25 6.341,12 0,00 6.341,12 0,00 0,00 6.341,12 6.341,12 
 0 Orç 2025/016220 26.11.25 4.849,49 0,00 4.849,49 0,00 0,00 4.849,49 4.849,49 
 0 Orç 2025/016221 26.11.25 20.411,99 0,00 20.411,99 0,00 0,00 20.411,99 20.411,99 
 0 Orç 2025/016222 26.11.25 6.318,91 0,00 6.318,91 0,00 0,00 6.318,91 6.318,91 
 0 Orç 2025/016223 26.11.25 708,94 0,00 708,94 0,00 0,00 708,94 708,94 
 0 Orç 2025/016224 26.11.25 7.987,01 0,00 7.987,01 0,00 0,00 7.987,01 7.987,01 
 0 Orç 2025/016225 26.11.25 2.460,15 0,00 2.460,15 0,00 0,00 2.460,15 2.460,15 
 0 Orç 2025/016226 26.11.25 1.140,73 0,00 1.140,73 0,00 0,00 1.140,73 1.140,73 
 0 Orç 2025/016227 26.11.25 6.075,92 0,00 6.075,92 0,00 0,00 6.075,92 6.075,92 
 0 Orç 2025/016228 26.11.25 19.167,89 0,00 19.167,89 0,00 0,00 19.167,89 19.167,89 
 0 Orç 2025/016229 26.11.25 23.714,41 0,00 23.714,41 0,00 0,00 23.714,41 23.714,41 
 0 Orç 2025/016234 26.11.25 17.942,87 0,00 17.942,87 0,00 0,00 17.942,87 17.942,87 
 0 Orç 2025/016243 26.11.25 883,59 0,00 883,59 0,00 0,00 883,59 883,59 
 0 Orç 2025/016244 26.11.25 32.436,94 0,00 32.436,94 0,00 0,00 32.436,94 32.436,94 
 0 Orç 2025/016245 26.11.25 36.326,51 0,00 36.326,51 0,00 0,00 36.326,51 36.326,51 
 0 Orç 2025/016246 26.11.25 51.020,09 0,00 51.020,09 0,00 0,00 51.020,09 51.020,09 
 0 Orç 2025/016247 26.11.25 6.297,28 0,00 6.297,28 0,00 0,00 6.297,28 6.297,28 
 0 Orç 2025/016248 26.11.25 3.535,03 0,00 3.535,03 0,00 0,00 3.535,03 3.535,03 
 0 Orç 2025/016249 26.11.25 2.002,98 0,00 2.002,98 0,00 0,00 2.002,98 2.002,98 
 0 Orç 2025/016250 26.11.25 11.567,71 0,00 11.567,71 0,00 0,00 11.567,71 11.567,71 
 0 Orç 2025/016251 26.11.25 724,43 0,00 724,43 0,00 0,00 724,43 724,43 
 0 Orç 2025/016252 26.11.25 23.043,47 0,00 23.043,47 0,00 0,00 23.043,47 23.043,47 
 0 Orç 2025/016253 26.11.25 22.833,78 0,00 22.833,78 0,00 0,00 22.833,78 22.833,78 
 0 Orç 2025/016254 26.11.25 647,09 0,00 647,09 0,00 0,00 647,09 647,09 
 0 Orç 2025/016255 26.11.25 80.272,41 0,00 80.272,41 0,00 0,00 80.272,41 80.272,41 
 0 Orç 2025/016256 26.11.25 5.441,56 0,00 5.441,56 0,00 0,00 5.441,56 5.441,56 
 0 Orç 2025/016259 26.11.25 17.384,67 0,00 17.384,67 0,00 0,00 17.384,67 17.384,67 
 0 Orç 2025/016267 26.11.25 21.983,68 0,00 21.983,68 0,00 0,00 21.983,68 21.983,68 
 2 Orç 2025/016235 26.11.25 160.766,50 0,00 160.766,50 0,00 0,00 160.766,50 160.766,50 
 2 Orç 2025/016236 26.11.25 8.709,94 0,00 8.709,94 0,00 0,00 8.709,94 8.709,94 
 2 Orç 2025/016237 26.11.25 161.953,24 0,00 161.953,24 0,00 0,00 161.953,24 161.953,24 
 2 Orç 2025/016238 26.11.25 29.073,36 0,00 29.073,36 0,00 0,00 29.073,36 29.073,36 
 2 Orç 2025/016239 26.11.25 11.217,37 0,00 11.217,37 0,00 0,00 11.217,37 11.217,37 
 2 Orç 2025/016240 26.11.25 34.361,76 0,00 34.361,76 0,00 0,00 34.361,76 34.361,76 
 2 Orç 2025/016241 26.11.25 38.684,70 0,00 38.684,70 0,00 0,00 38.684,70 38.684,70 
 2 Orç 2025/016242 26.11.25 93.305,74 0,00 93.305,74 0,00 0,00 93.305,74 93.305,74 
 2 Orç 2025/016262 26.11.25 106.678,60 0,00 106.678,60 0,00 0,00 106.678,60 106.678,60 
 2 Orç 2025/016264 26.11.25 199.713,85 0,00 199.713,85 0,00 0,00 199.713,85 199.713,85 
 3 Orç 2025/016230 26.11.25 1.880,90 0,00 1.880,90 0,00 0,00 1.880,90 1.880,90 
 3 Orç 2025/016231 26.11.25 976.321,69 0,00 976.321,69 0,00 0,00 976.321,69 976.321,69 
 3 Orç 2025/016232 26.11.25 28.657,07 0,00 28.657,07 0,00 0,00 28.657,07 28.657,07 
 3 Orç 2025/016233 26.11.25 9.891,02 0,00 9.891,02 0,00 0,00 9.891,02 9.891,02 
 Total : 2.364.345,61 0,00 2.364.345,61 0,00 0,00 2.364.345,61 2.364.345,61 
 Total Geral : 2.398.114,55 0,00 2.398.114,55 0,00 0,00 2.398.114,55 2.398.114,55 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 03/Dez/2025, 10h e 16m. 
 Estado do Parana Empenhos A Pagar 3 de Dezembro de 2025 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinário/Global/Estimativa
Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissão .................: 01.01.2025 
Data Final de Emissão ...................: 03.12.2025 
Posição até o mês de ....................: Dezembro 
Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
Natureza da Despesa ....................: 3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
13.11.2025 
 2 2025/015278 5806 128 F.G.T.S 168,28 1 FGTS 
 3 2025/015277 5796 128 F.G.T.S 58,11 1 FGTS 
 2 2025/015280 6127 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 584,01 1 INSS 
 3 2025/015279 6117 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 250,51 1 INSS 
 Total do Dia 13.11: 1.060,91 
26.11.2025 
 0 2025/016146 5770 128 F.G.T.S 192,61 1 FGTS 
 0 2025/016147 5774 128 F.G.T.S 419,43 1 FGTS 
 0 2025/016149 5805 128 F.G.T.S 751,61 1 FGTS 
 0 2025/016153 5822 128 F.G.T.S 306,10 1 FGTS 
 0 2025/016154 5840 128 F.G.T.S 318,39 1 FGTS 
 0 2025/016155 5849 128 F.G.T.S 493,64 1 FGTS 
 0 2025/016260 14305 128 F.G.T.S 192,61 1 FGTS 
 2 2025/016150 5806 128 F.G.T.S 29.832,78 1 FGTS 
 2 2025/016151 5810 128 F.G.T.S 87,67 1 FGTS 
 2 2025/016152 5815 128 F.G.T.S 17.050,64 1 FGTS 
 3 2025/016148 5796 128 F.G.T.S 1.876,48 1 FGTS 
 0 2025/016156 5861 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 5.495,07 1 INSS 
 0 2025/016157 5864 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.264,90 1 INSS 
 0 2025/016158 5865 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 8.015,61 1 INSS 
 0 2025/016159 5866 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.452,37 1 INSS 
 0 2025/016160 5867 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.264,90 1 INSS 
 0 2025/016161 5869 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 4.699,56 1 INSS 
 0 2025/016162 5876 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 782,84 1 INSS 
 0 2025/016163 5881 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 5.263,26 1 INSS 
 0 2025/016164 5884 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 782,84 1 INSS 
 0 2025/016165 5887 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 1.079,25 1 INSS 
 0 2025/016166 5890 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 782,84 1 INSS 
 0 2025/016167 5893 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 1.568,20 1 INSS 
 0 2025/016168 5895 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 1.860,82 1 INSS 
 0 2025/016172 5912 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 447,56 1 INSS 
 0 2025/016174 5930 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 8.991,24 1 INSS 
 0 2025/016175 5937 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.069,82 1 INSS 
 0 2025/016176 5941 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 990,58 1 INSS 
 0 2025/016177 5943 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.128,07 1 INSS 
 0 2025/016178 5947 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 4.368,06 1 INSS 
 0 2025/016179 5950 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 7.082,65 1 INSS 
 0 2025/016180 5951 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.510,67 1 INSS 
 0 2025/016181 5960 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 6.711,20 1 INSS 
 0 2025/016182 5962 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 1.860,82 1 INSS 
 0 2025/016183 5963 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 3.647,21 1 INSS 
 0 2025/016184 5965 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 668,84 1 INSS 
 0 2025/016185 6091 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 372,92 1 INSS 
 0 2025/016186 6095 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 812,06 1 INSS 
 0 2025/016188 6126 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 1.455,31 1 INSS 
 0 2025/016192 6143 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 592,66 1 INSS 
 0 2025/016193 6161 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 616,44 1 INSS 
 0 2025/016194 6170 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 955,74 1 INSS 
 0 2025/016195 6182 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 5.146,23 1 INSS 
 0 2025/016196 6183 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 6.644,59 1 INSS 
 0 2025/016197 6187 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 1.872,10 1 INSS 
 0 2025/016198 6188 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016201 6192 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016202 6193 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016203 6194 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016204 6195 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016205 6196 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016206 6197 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,84 1 INSS 
 0 2025/016207 6198 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016257 14299 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016258 14301 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.445,72 1 INSS 
 0 2025/016261 14307 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 372,92 1 INSS 
 0 2025/016265 18483 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 3.634,24 1 INSS 
 2 2025/016173 5927 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 7.612,16 1 INSS 
 2 2025/016189 6127 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 70.804,83 1 INSS 
 2 2025/016190 6131 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 235,49 1 INSS 
 2 2025/016191 6141 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 45.530,56 1 INSS 
 2 2025/016200 6190 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 3 2025/016169 5900 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 6.376,74 1 INSS 
 3 2025/016170 5903 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 927,95 1 INSS 
 3 2025/016171 5906 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.158,50 1 INSS 
 Estado do Parana Empenhos A Pagar 3 de Dezembro de 2025 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinário/Global/Estimativa
Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissão .................: 01.01.2025 
Data Final de Emissão ...................: 03.12.2025 
Posição até o mês de ....................: Dezembro 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 3 2025/016187 6117 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 3.438,21 1 INSS 
 3 2025/016199 6189 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.005,85 1 INSS 
 0 2025/016208 6287 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 1.776,70 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016209 6288 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 2.213,60 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016210 6289 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 2.477,68 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016211 6291 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 475,32 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016212 6292 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 5.611,24 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016213 6293 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 24.126,26 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016214 6294 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 1.713,05 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016215 6295 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 10.118,31 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016216 6301 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 2.864,11 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016217 6302 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 1.264,25 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016218 6303 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 16.968,70 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016219 6304 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 6.341,12 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016220 6305 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 4.849,49 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016221 6307 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 20.411,99 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016222 6310 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 6.318,91 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016223 6311 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 708,94 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016224 6312 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 7.987,01 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016225 6316 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 2.460,15 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016226 6317 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 1.140,73 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016227 6318 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 6.075,92 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016228 6319 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 19.167,89 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016229 6321 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 23.714,41 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016234 6338 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 17.942,87 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016243 6353 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 883,59 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016244 6354 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 32.436,94 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016245 6356 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 36.326,51 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016246 6357 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 51.020,09 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016247 6359 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 6.297,28 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016248 6360 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 3.535,03 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016249 6361 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 2.002,98 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016250 6363 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 11.567,71 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016251 6364 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 724,43 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016252 6367 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 23.043,47 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016253 6370 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 22.833,78 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016254 6372 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 647,09 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016255 6376 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 80.272,41 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016256 6378 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 5.441,56 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016259 14303 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 17.384,67 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 0 2025/016267 18487 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 21.983,68 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016235 6342 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 160.766,50 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016236 6343 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 8.709,94 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016237 6344 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 161.953,24 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016238 6345 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 29.073,36 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016239 6346 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 11.217,37 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016240 6347 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 34.361,76 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016241 6349 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 38.684,70 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016242 6351 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 93.305,74 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016262 18429 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 106.678,60 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 2 2025/016264 18456 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 199.713,85 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 3 2025/016230 6326 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 1.880,90 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 3 2025/016231 6329 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 976.321,69 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 3 2025/016232 6332 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 28.657,07 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 3 2025/016233 6337 15911 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORE 9.891,02 1 Vencimentos e obrigaçõe 
 Total do Dia 26.11: 2.678.726,46 
27.11.2025 
 1 2025/000521 8250 209 I.N.S.S - Instituto Nacional de Seguri 12.240,63 1 Folha Funcionalismo 
 1 2025/000522 8254 209 I.N.S.S - Instituto Nacional de Seguri 11.364,98 1 Folha Funcionalismo 
 1 2025/000523 8253 209 I.N.S.S - Instituto Nacional de Seguri 1.578,52 1 Folha Funcionalismo 
 1 2025/000524 8244 785 Inst. de Previdência dos Servidores Pú 23.898,00 1 Folha Funcionalismo 
 1 2025/000525 8244 785 Inst. de Previdência dos Servidores Pú 9.870,94 1 Folha Funcionalismo 
 Total do Dia 27.11: 58.953,07 
 Total do Mes 11: 2.738.740,44 
02.12.2025 
 2 2025/016478 10606 118 I.N.S.S. - Instituto Nacional da Segur 2.558,73 1 Contribuição 
 Total do Dia 02.12: 2.558,73 
 Total do Mes 12: 2.558,73 
 Total Geral .: 2.741.299,17 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 03/Dez/2025, 10h e 08m. 

	






	

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
CNPJ: 76.995.448/0001-54 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:12:42 do dia 08/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/02/2026.
Código de controle da certidão: D722.3AB8.B3AA.FCCC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.