materia nº 215/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador signatário Diogo Domingos Grando - PRD, no uso das atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação e solicita o apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 215, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto de Desenvolvimento Socioambiental
Iaraê.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento
Socioambiental Iaraê, inscrito na CNPJ nº 58.117.303/0001-79, com sede no município de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40A0-B69A-6946-15F1 e informe o código 40A0-B69A-6946-15F1
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento Socioambiental Iaraê, por atuar na defesa do meio ambiente, educação
ambiental e fortalecimento comunitário.
Em seu primeiro ano de atividades, consolidou-se como uma das principais iniciativas
socioambientais do município, articulando com voluntários, poder público e parceiros
privados em ações práticas de impacto real. Seu trabalho busca integrar a sustentabilidade
ambiental e inclusão social, promovendo projetos que resultam em melhoria direta da
qualidade de vida local e fortalecem a cultura de corresponsabilidade ambiental.
Entre suas realizações, está o projeto Re-Viva Ligeiro, um movimento central do
instituto, que tem como meta revitalizar o Rio Ligeiro, principal curso d’água urbano de
Pato Branco. Desde 2024, o projeto já removeu mais de 20 toneladas de resíduos do rio e
mobilizou centenas de voluntários em ações mensais de limpeza, plantio de mudas e
educação ambiental. Atuando em 12 pontos estratégicos do rio, o projeto envolve a
comunidade, universidades e órgãos públicos, gerando dados que podem subsidiar políticas
públicas de saneamento e conservação. Além da limpeza, o projeto promove oficinas
educativas e diagnósticos ambientais, transformando cada ação em um verdadeiro
laboratório de cidadania e sustentabilidade.
Além destas ações, promovem apoio ao festival Iaraê, que representa muito mais do
que patrocinar um evento cultural, é investir na comunidade do segundo ano de Projeto Re￾Viva Ligeiro, ampliando suas ações de recuperação ambiental e mobilização social. A
parceria das empresas é essencial para garantir a manutenção das ações, o fortalecimento
do voluntariado e a consolidação de Pato Branco como referência em políticas e práticas
sustentáveis no Sudoeste do Paraná.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 40A0-B69A-6946-15F1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/12/2025 19:57:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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