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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1091/2025
Requer ao Executivo Municipal, informações
detalhadas sobre a situação da Biblioteca
Municipal localizada no Bairro Fraron, a qual,
segundo relatos da comunidade, encontra-se em
estado de abandono.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre a situação da Biblioteca Municipal localizada no Bairro Fraron, a qual,
segundo relatos da comunidade e fotos em anexo, encontra-se em estado de abandono.
Considerando que a biblioteca é um importante equipamento público voltado à
promoção da educação, cultura e acesso à leitura, e que a falta de manutenção e
abandono comprometem o atendimento à população e o adequado uso do patrimônio
público, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. A Biblioteca Municipal do Bairro Fraron encontra-se atualmente em
funcionamento;
2. Caso não esteja, quais os motivos que levaram à interrupção das atividades;
3. Há previsão de reforma, revitalização ou reabertura do espaço. Em caso
afirmativo, qual o cronograma previsto;
4. Existem recursos orçamentários destinados à manutenção ou recuperação da
referida biblioteca;
5. Há planejamento por parte da Administração Municipal para reativar os serviços
de leitura, estudo e atividades culturais no local.
A solicitação se faz necessária para garantir a transparência das ações do Poder
Público e para que esta Casa de Leis, possa acompanhar e fiscalizar a adequada destinação
dos espaços públicos, assegurando que a comunidade do Bairro Fraron tenha acesso a
serviços essenciais de cultura e educação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B539-E0A5-ECD3-ED72 e informe o código B539-E0A5-ECD3-ED72
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B539-E0A5-ECD3-ED72
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 12/12/2025 15:14:28
GMT-03:00
Papel: Parte
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