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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Aliança - Comunidade Evangélica.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Aliança -
Comunidade Evangélica, entidade sem fins econômicos, inscrita na CNPJ nº
20.085.418/0001-56, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A7AF-B363-4A24-F6BB e informe o código A7AF-B363-4A24-F6BB
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Aliança, fundada em 3 de abril de 2014, tem desempenhado, ao
longo de mais de uma década, um papel fundamental no desenvolvimento social e
comunitário de Pato Branco. Desde sua origem, a entidade atua de forma voluntária e
sem fins lucrativos, promovendo atividades que atendem diretamente famílias em
situação de vulnerabilidade e fortalecem a convivência social e comunitária.
Entre as ações realizadas, destacam-se: a distribuição periódica de alimentos,
roupas, donativos e refeições; a oferta de cursos de informática gratuitos através de
telecentro comunitário; encontros e cultos semanais; além de ações voltadas à saúde e
conscientização, como os eventos do Outubro Rosa. Também merece ênfase o trabalho
social desenvolvido junto a comunidades tradicionais, em especial aldeias indígenas, por
meio de evangelismo e doação de mantimentos.
Atualmente, a Comunidade Aliança mantém projetos permanentes de grande
alcance, como os almoços gratuitos oferecidos todos os sábados, a distribuição de
alimentos às famílias necessitadas, bem como os cultos semanais de caráter inclusivo e
comunitário.
O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal é medida que se justifica
plenamente diante da relevância e da continuidade das atividades prestadas, que
contribuem para a promoção da dignidade humana, o fortalecimento de laços
comunitários e o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei é um ato de justiça e
reconhecimento institucional a uma entidade que vem, de maneira contínua e solidária,
promovendo ações que resultam em efetiva melhoria da qualidade de vida da população
de Pato Branco.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A7AF-B363-4A24-F6BB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 12/12/2025 18:04:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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