materia nº 29/2026

Ofício nº 613/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 784/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F08A-B0F4-1F63-2D73
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 23/12/2025 16:37:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F08A-B0F4-1F63-2D73
Ofício nº 7.355/2025 – SMSPB
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 784/2025 – Informações sobre a Ouvidoria do SUS.
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 784/2025, de autoria do Vereador Fabrício Preis de Mello, que
solicita informações referentes à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS, a Secretaria Municipal de
Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, vem prestar os esclarecimentos que seguem:
1. Forma de divulgação da Ouvidoria do SUS nos serviços de saúde
A Ouvidoria do SUS é divulgada no âmbito municipal por meio de ações contínuas de comunicação
institucional, compreendendo, entre outras: • Afixação de materiais informativos (cartazes e comunicados) nas Unidades Básicas de Saúde,
CAPS, UPA, Farmácias Municipais e demais equipamentos vinculados à Rede Municipal de
Saúde;
• Divulgação dos canais oficiais de acesso, incluindo telefone, sistema eletrônico e atendimento
presencial, conforme diretrizes da Ouvidoria-Geral do SUS;
• Orientação direta aos usuários durante atendimentos, quando identificada a necessidade de
registro formal de manifestação;
• Disponibilização de informações no site institucional do Município e em canais oficiais de
comunicação.
Tais medidas visam assegurar o acesso da população a um canal legítimo de participação social,
conforme preconiza a legislação do SUS.
2. Principais demandas apresentadas pela população
De forma geral, as manifestações recebidas pela Ouvidoria do SUS municipal concentram-se,
principalmente, nos seguintes temas: • Solicitações de consultas médicas, especialmente em especialidades com maior demanda
reprimida;
Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
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• Agendamento e realização de exames, sobretudo de média complexidade; • Atendimento em especialidades médicas e acompanhamento de fluxos regulatórios; • Cirurgias eletivas, incluindo informações sobre prazos e critérios de regulação; • Medicamentos e insumos, com registros pontuais relacionados à indisponibilidade temporária
ou necessidade de orientação quanto ao fornecimento.
Ressalta-se que as demandas são analisadas individualmente e encaminhadas aos setores
competentes para providências, respeitando-se os fluxos assistenciais, critérios técnicos, regulatórios e
a disponibilidade da rede.
3. Número de registros recebidos no período solicitado
No período compreendido entre janeiro do corrente ano até a presente data, a Ouvidoria do SUS
municipal registrou manifestações da população em quantitativo compatível com a média histórica do
Município, considerando-se: • Solicitações de informação; • Reclamações; • Sugestões; • Elogios; • Denúncias.
Os registros são devidamente protocolados, tratados e respondidos conforme os prazos
estabelecidos pelas normativas da Ouvidoria-Geral do SUS, observando-se, ainda, a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD, razão pela qual não se divulgam dados individualizados ou
sensíveis.
Por fim, esta Secretaria reafirma o compromisso com o fortalecimento da Ouvidoria do SUS como
instrumento de escuta qualificada, transparência e aprimoramento contínuo das ações e serviços de
saúde ofertados à população de Pato Branco.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E8B9-D994-1719-612B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO (CPF 743.XXX.XXX-49) em 23/12/2025 13:47:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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