materia nº 32/2026

Ofício nº 616/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 9592025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/17AF-6F7D-DCF3-08FA e informe o código 17AF-6F7D-DCF3-08FA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 17AF-6F7D-DCF3-08FA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 23/12/2025 16:49:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/17AF-6F7D-DCF3-08FA
Memorando 2- 32.624/2025
De: Pricila C. - SS-DCAFI
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 23/12/2025 às 14:14:00
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SS, SS-DCAFI
req 959
 Prezado,
Em atenção ao Requerimento nº 959/2025, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, que solicita ao Executivo
Municipal a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria
Municipal de Saúde vem prestar os seguintes esclarecimentos.
Informamos que o Município de Pato Branco já adotou medidas administrativas voltadas à análise, revisão e
adequação das normas que disciplinam os atos de pessoal, inclusive no que se refere a planos de cargos, carreiras e
vencimentos. Nesse sentido, foi editada a PORTARIA GP nº 81, de 2 de setembro de 2025 , que instituiu Comissão
Técnica específica com a finalidade de realizar diagnóstico, revisão, atualização e adequação das normas
relacionadas à estrutura organizacional, regime jurídico, planos de carreira, cargos e tabelas de vencimentos dos
servidores públicos municipais.
A referida Comissão possui competência abrangente, contemplando tanto o quadro geral quanto áreas específicas
da Administração, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde, assegurando análise técnica, jurídica e orçamentária,
bem como a observância da sustentabilidade financeira do Município.
A Secretaria Municipal de Saúde integra e colabora ativamente com os trabalhos da Comissão, contribuindo com
informações técnicas e diagnósticos da realidade funcional da área da saúde, reconhecendo a importância da
valorização dos servidores e da organização de uma política estruturada de carreira.
Ressaltamos que a criação ou revisão de Plano de Cargos e Salários demanda estudos aprofundados, impacto
financeiro compatível com a capacidade orçamentária do Município e estrita observância à legislação vigente, motivo
pelo qual os trabalhos estão sendo conduzidos de forma responsável e planejada, dentro do prazo estabelecido na
Portaria.
Por fim, esclarecemos que, após a conclusão dos estudos e a apresentação do relatório final pela Comissão Técnica,
eventuais propostas de alteração legislativa serão submetidas às instâncias competentes, nos termos legais.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente, _
Pricila Calegari
Diretora do Departamento de Controle Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/09C8-50C5-9E0D-5505 e informe o código 09C8-50C5-9E0D-5505
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09C8-50C5-9E0D-5505
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO (CPF 743.XXX.XXX-49) em 23/12/2025 15:15:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/09C8-50C5-9E0D-5505