materia nº 33/2026

Ofício nº 617/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 1013/202
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.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EBC6-F52D-8A55-4CF8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 23/12/2025 16:53:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Ofício nº 7.361/2025 – SMSPB
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1013/2025 – Serviços contratados junto ao CONIMS
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 1013/2025, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, que
solicita a relação de serviços contratados pelo Município de Pato Branco junto ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde – CONIMS, a Secretaria Municipal de Saúde vem, respeitosamente, prestar os
esclarecimentos que seguem.
O Município de Pato Branco utiliza os serviços disponibilizados pelo CONIMS conforme necessidade
assistencial, disponibilidade contratual e instrumentos administrativos vigentes, destacando-se os
seguintes:
Serviços operacionais e de apoio • Serviços de lavanderia (rouparia hospitalar); • Manutenção de aparelhos de condicionadores de ar; • Manutenção de equipamentos médico-hospitalares; • Coleta, transporte e destinação de resíduos de serviços de saúde; • Casa de apoio (pensão) para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio, nos municípios de
Curitiba e Cascavel;
• Terceirização do transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – Curitiba.
 Insumos, materiais e suprimentos • Leites e fórmulas nutricionais especiais; • Oxigenoterapia domiciliar; • Medicamentos de distribuição gratuita, conforme protocolos vigentes; • Óculos (auxílios ópticos); • Aquisição de cadeiras de rodas, órteses e próteses; • Aquisição de ostomias e curativos especiais; • Material odontológico;
Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
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• Material de limpeza, copa e cozinha; • Material de expediente e informática.
Exames e consultas especializadas
No que se refere a exames e consultas especializadas, esclarece-se que o Município de Pato Branco
não possui modalidade de contratação direta desses serviços por meio do consórcio, utilizando-se
apenas de eventuais sobras de quantitativos disponibilizadas por outros municípios consorciados,
quando existentes, realizando a aquisição exclusivamente nessas situações específicas.
Por fim, ressalta-se que a utilização dos serviços consorciados observa rigorosamente os princípios
da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, bem como a programação pactuada e as
normas aplicáveis à administração pública.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 049F-09AA-2967-64AF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO (CPF 743.XXX.XXX-49) em 23/12/2025 14:59:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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