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Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 32
Indica que sejam disponibilizados espaços
públicos nos Bairros, para instalação de
casas mortuárias.
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB , no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando que sejam disponibilizados espaços públicos nos Bairros, para
instalação de casas mortuárias.
Justifica-se a indicação tendo em vista que na concessão dos serviços
públicos das funerárias, o atendimento ás pessoas que não possuem recursos
financeiros e que são atendidas pelas empresas detentoras do serviço, não
contempla a obrigatoriedade na disponibilização de local para os velórios,
ocasionando transtornos em momentos tão difíceis. Destacamos também, que a
população em geral, em algumas circunstâncias, preferem velar seus entes em
locais próximos à comunidade em que vivem, e por questões legais instituídas por
órgãos reguladores e de fiscalização, são obrigados a usarem os espaços privados
no centro de nossa Cidade. Nesse sentido, o atendimento dessa demanda
encontra guarida legal no que trata de políticas públicas.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 03 junho de 2019.
Vere e;dor - MDB
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br
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