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materia nº 32/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaIndica que sejam disponibilizados espaços públicos nos Bairros, para instalação de casas mortuárias.
native_id3278

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-06-04 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 432/2019-DL.
2019-06-03 Aprovado — Aprovado.
2019-06-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T14:46:06.142291-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 32 
Indica que sejam disponibilizados espaços 
públicos nos Bairros, para instalação de 
casas mortuárias. 
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB , no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que sejam disponibilizados espaços públicos nos Bairros, para 
instalação de casas mortuárias. 
Justifica-se a indicação tendo em vista que na concessão dos serviços 
públicos das funerárias, o atendimento ás pessoas que não possuem recursos 
financeiros e que são atendidas pelas empresas detentoras do serviço, não 
contempla a obrigatoriedade na disponibilização de local para os velórios, 
ocasionando transtornos em momentos tão difíceis. Destacamos também, que a 
população em geral, em algumas circunstâncias, preferem velar seus entes em 
locais próximos à comunidade em que vivem, e por questões legais instituídas por 
órgãos reguladores e de fiscalização, são obrigados a usarem os espaços privados 
no centro de nossa Cidade. Nesse sentido, o atendimento dessa demanda 
encontra guarida legal no que trata de políticas públicas. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 03 junho de 2019. 
Vere e;dor - MDB 
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 

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