| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. |
| native_id | 32802 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-28 | Sancionada | F | LEI Nº 6.554, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/1/2026. Edição 3457. |
| 2026-01-27 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 2/2026/DL. |
| 2026-01-27 | Redação Final | — | Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da Redação Final. |
| 2026-01-26 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação. |
| 2026-01-26 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | S | Aguardando inclusão na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação. |
| 2026-01-24 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | P | Considerando o edital de convocação n. 2, de 23 de janeiro de 2026 e a reunião da comissão de representação realizada em 24 de janeiro de 2026, bem como o parecer favorável de referida comissão, o projeto de lei foi encaminhado para a pauta da sessão extraordinária do dia 26 de janeiro de 2026 para primeira discussão e votação. |
| 2026-01-23 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado ao relator para análise da matéria e parecer da Comissão de Representação. |
| 2026-01-23 | Aguardando Relator | — | Encaminhado ao presidente da Comissão de Representação para a designação de relator. |
| 2026-01-23 | Encaminhado | — | Encaminhado ao Gabinete da presidência para avaliação da convocação de sessões extraordinárias. |
| 2026-01-23 | Recebido | — | Protocolo recebido. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-27T13:41:21.056463-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 9 | 0 | 0 |
| 2026-01-26T14:22:37.483875-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 10 | 0 | 0 |
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