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materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.
native_id32804

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Sancionada F LEI Nº 6.561, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/3/2026. Edição 3487.
2026-03-11 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 65/2026-DL.
2026-03-11 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da Redação Final.
2026-03-10 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2026-03-09 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2026-03-06 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2026-03-02 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
2026-03-02 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2026-02-05 Aguardando Parecer - Regime de Urgência — Encaminhado ao relator para análise.
2026-02-02 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2026-02-02 Regime de Urgência — Aprovado o pedido para tramitação da proposição em regime de urgência.
2026-01-26 Leitura e Deliberação — Encaminhado para leitura em Plenário e deliberação do pedido de regime de urgência.
2026-01-26 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T13:53:20.864307-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2026-03-09T13:51:24.957489-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0
2026-02-02T15:33:30.332990-03:00 Aprovado o pedido de regime de urgência 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9 

MENSAGEM Nº 07/2026 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, visando à aprovação de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
 A suplementação orçamentária ora proposta tem por objetivo promover a adequação das 
dotações orçamentárias ao Edital de Pregão Eletrônico nº 43/2024, cujo objeto consiste na 
contratação de comuns e contínuos de limpeza, conservação e higienização das unidades escolares 
municipais e demais instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Cumpre ressaltar que o ajuste orçamentário mostra-se imprescindível para assegurar a 
continuidade e a qualidade dos serviços prestados no âmbito educacional, garantindo condições 
adequadas de higiene e salubridade aos alunos, professores e demais servidores da rede municipal 
de ensino. 
Ante o exposto, e considerando a relevância e o manifesto interesse público que permeiam a 
matéria, solicitamos a esta Casa de Leis a apreciação e a aprovação do presente Projeto de Lei em 
regime de urgência, nos termos do art. 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 99 do 
Regimento Interno dessa Casa Legislativa. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e assinado 
digitalmente. 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/82C3-4F29-095F-35AD e informe o código 82C3-4F29-095F-35AD
PROJETO DE LEI Nº ___/2026 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 
do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 
(quatro milhões de reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura do crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, 
no valor de 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E 
INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0094 Programa de Construção, Reforma e Manutenção das 
Unidades Escolares 
2.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares 
3.3.90.37 - 104 (25350) Locação de mão-de-obra 2.000.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0094 Programa de Construção, Reforma e Manutenção das 
Unidades Escolares 
2.095 Manutenção e Conservação dos Centros de Educação 
Infantil 
3.3.90.37 - 104 (25395) Locação de mão-de-obra 2.000.000,00 
Total 4.000.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes da anulação total/parcial de dotação do orçamento do exercício de 2026, 
conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E 
INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0094 Programa de Construção, Reforma e Manutenção das 
Unidades Escolares 
2.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares 
3.3.90.39 - 104 (25353) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
12.365 Educação Infantil 
12.365.0094 Programa de Construção, Reforma e Manutenção das 
Unidades Escolares 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/82C3-4F29-095F-35AD e informe o código 82C3-4F29-095F-35AD
2.095 Manutenção e Conservação dos Centros de Educação 
Infantil 
3.3.90.39 - 104 (25397) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
Total 4.000.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025 e na Lei Orçamentária Anual, 
instituída pela Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/82C3-4F29-095F-35AD e informe o código 82C3-4F29-095F-35AD
Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2026 Folha: 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Fonte de Recursos...: 104 Educação 25% sobre impostos 
Órgão...............: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 
 Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível 
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
12 Educação 
12122 Administração Geral 
121220096 Programa de Alimentação Escolar Municipal 
121220096.2.657000 Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 
25303 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
25304 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
25305 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI 
25306 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
25307 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.49.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 
25308 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
25309 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
25310 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25311 52.500,00 0,00 0,00 0,00 52.500,00 52.500,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
25312 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
25313 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
25314 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 
25315 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
25316 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/82C3-4F29-095F-35AD e informe o código 82C3-4F29-095F-35AD
Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2026 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Fonte de Recursos...: 104 Educação 25% sobre impostos 
Órgão...............: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 
 Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível 
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
25317 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12361 Ensino Fundamental 
123610093 Programa de Transporte Escolar Municipal 
123610093.2.096000 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 
25318 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
25319 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
25320 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI 
25321 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
25322 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.49.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 
25323 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
25324 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
25325 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25327 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
25330 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
25333 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
25335 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 
25337 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/82C3-4F29-095F-35AD e informe o código 82C3-4F29-095F-35AD
Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2026 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Fonte de Recursos...: 104 Educação 25% sobre impostos 
Órgão...............: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 
 Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível 
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
25338 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
25340 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123610094 Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 
123610094.1.041000 Construir Unidades Escolares 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
25343 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123610094.2.254000 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25348 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 
25350 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
25353 2.400.000,00 0,00 0,00 2.005.978,00 2.400.000,00 380.791,91 
 13.230,09 13.230,09 0,00 13.230,09 0,00 
 13.230,09 13.230,09 0,00 13.230,09 0,00 
123610096 Programa de Alimentação Escolar Municipal 
123610096.2.390000 Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25358 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123610097 Distribuição de Material Didático aos Alunos 
123610097.2.654000 Aquisição e Distribuição de Material Didático 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25361 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123610098 Distribuição de Uniformes Escolares 
123610098.2.093000 Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25363 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12365 Educação Infantil 
123650093 Programa de Transporte Escolar Municipal 
123650093.2.096000 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25374 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
25377 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
25381 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/82C3-4F29-095F-35AD e informe o código 82C3-4F29-095F-35AD
Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2026 Folha: 4
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Fonte de Recursos...: 104 Educação 25% sobre impostos 
Órgão...............: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 
 Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível 
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
25383 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 
25385 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
25386 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
25388 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123650094 Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 
123650094.1.078000 Construir Centros de Educação Infantil 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
25390 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123650094.2.095000 Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25393 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 
25395 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
25397 2.400.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.400.000,00 400.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123650096 Programa de Alimentação Escolar Municipal 
123650096.2.288000 Manutenção das atividades do Conselho de Segurança Alimentar 
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
25399 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25400 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
25401 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
25402 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
25403 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
25404 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2026 Folha: 5
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Fonte de Recursos...: 104 Educação 25% sobre impostos 
Órgão...............: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 
 Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total Créditos Saldo Disponível 
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
123650096.2.357000 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré Escola 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25406 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
123650096.2.358000 Manutenção da Alimentação Escolar - Creches 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25410 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12366 Educação de Jovens e Adultos 
123660096 Programa de Alimentação Escolar Municipal 
123660096.2.391000 Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25414 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12367 Educação Especial 
123670096 Programa de Alimentação Escolar Municipal 
123670096.2.578000 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 
25418 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total Unidade Orçamentária 
 18.686.000,00 0,00 0,00 4.005.978,00 18.686.000,00 14.666.791,91 
 13.230,09 13.230,09 0,00 13.230,09 0,00 
 13.230,09 13.230,09 0,00 13.230,09 0,00 
Total Fonte 
 18.686.000,00 0,00 0,00 4.005.978,00 18.686.000,00 14.666.791,91 
 13.230,09 13.230,09 0,00 13.230,09 0,00 
 13.230,09 13.230,09 0,00 13.230,09 0,00 
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 14/Jan/2026, 14h e 09m. 
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