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materia nº 22/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaRequer ao Executivo, por meio do Departamento de Trânsito (DEPATRAN), informações detalhadas acerca dos custos operacionais, despesas e atividades desenvolvidas pelo referido órgão, visando garantir transparência na gestão pública e subsidiar o acompanhamento das ações pela sociedade e pelo Legislativo.
native_id32847

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 306 de 2026.
2026-02-03 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 3/2026-DL.
2026-02-02 Aprovado — Aprovado.
2026-01-30 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T14:18:01.653151-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 22/2026
Requer ao Executivo, por meio do Departamento de
Trânsito (DEPATRAN), informações detalhadas
acerca dos custos operacionais, despesas e
atividades desenvolvidas pelo referido órgão,
visando garantir transparência na gestão pública e
subsidiar o acompanhamento das ações pela
sociedade e pelo Legislativo.
O vereador signatário, Rafael Foss – União Brasil, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito -
DEPATRAN, representado pelo Diretor, senhor Romulo Faggion, que sejam prestadas
informações detalhadas acerca dos custos e operações do Departamento de Trânsito
(DEPATRAN), em especial sobre o veículo contratado para fiscalização do estacionamento
rotativo, placa TKC 9I93
.
Nesse sentido, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Qual a quilometragem atual do veículo contratado para fiscalizar os veículos no
estacionamento rotativo (placa TKC 9I93).
2. Qual o custo mensal de combustível utilizado pelo referido veículo.
3. Qual o motivo de sua circulação, considerando que, conforme informado pelo
próprio DEPATRAN, o veículo não se encontra exercendo a função para a qual foi
destinado
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48C5-151B-4507-3139 e informe o código 48C5-151B-4507-3139
O pedido justifica-se por conta da necessidade de garantir transparência na
gestão pública e no uso dos recursos destinados ao Departamento de Trânsito (DEPATRAN).
A solicitação de informações detalhadas sobre custos e operações, especialmente no que se
refere ao veículo contratado para fiscalização do estacionamento rotativo, é fundamental
para que o Legislativo e a sociedade possam acompanhar a correta aplicação dos recursos
públicos, além disso, a apuração da quilometragem atual, do custo mensal de combustível e
da justificativa para a circulação do veículo, mesmo sem exercer a função para a qual foi
destinado, permitirá avaliar a eficiência administrativa, evitando desperdícios e
assegurando que os serviços prestados estejam alinhados às reais necessidades da
população.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48C5-151B-4507-3139 e informe o código 48C5-151B-4507-3139
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48C5-151B-4507-3139
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/01/2026 16:11:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 02/02/2026 17:44:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48C5-151B-4507-3139

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