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materia nº 32/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaRequer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios do terceiro quadrimestre de 2024 e do terceiro quadrimestre de 2025, contendo o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o quantitativo de infrações registradas, a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como outras informações complementares que o setor julgar pertinente.
native_id32866

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 232 de 2026.
2026-02-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Depatran, por e-mail via 1Doc, c/c para o Executivo, através do Ofício nº 9/2026-DL.
2026-02-04 Aprovado — Aprovado.
2026-02-03 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-04T13:50:49.106929-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 32/2026
Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco
(DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis,
relatórios do terceiro quadrimestre de 2024 e do
terceiro quadrimestre de 2025, contendo o valor total
arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o
quantitativo de infrações registradas, a especificação
dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como
outras informações complementares que o setor
julgar pertinente.
A vereadora signatária, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco
(DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios do terceiro quadrimestre de
2024 e do terceiro quadrimestre de 2025, contendo:
1. o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito;
2. o quantitativo de infrações registradas;
3. a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes;
4. bem como, outras informações complementares que o setor julgar pertinente.
Solicita-se que os relatórios sejam apresentados de forma separada, referentes
ao terceiro quadrimestre de 2024 e ao terceiro quadrimestre de 2025.
Tal medida contribui para a transparência na gestão pública, atende aos
questionamentos apresentados pela comunidade e possibilita o acompanhamento e
fiscalização da atuação do órgão responsável pela gestão do Estacionamento
Regulamentado (ESTAR) no município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 03/02/2026 16:26:06
GMT-03:00
Papel: Parte
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