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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 38/2026
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
edificação de calçada em toda a extensão do Lote
09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de
Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio
Petrycoski), em conformidade com os preceitos
da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que
dispõe sobre os padrões, construção,
manutenção, conservação e uso das calçadas,
partes integrantes das vias públicas e do sistema
de circulação de pessoas e transporte no
Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação
de calçada em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de
Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os
preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões,
construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias
públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.
O referido lote, de propriedade do Executivo Municipal, atualmente não possui
calçada ao longo de sua extensão, o que compromete a segurança e a mobilidade de
pedestres que transitam pela Rua Parigot de Souza, especialmente nas imediações da
Arena Cláudio Petrycoski, local de grande circulação de pessoas.
A ausência da calçada obriga os pedestres a utilizarem a pista de rolamento,
expondo-os a riscos de acidentes e dificultando o acesso de pessoas com mobilidade
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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reduzida, idosos e crianças, portanto, é de suma importância e urgência a tomada de
providências visando sanar tal infortúnio.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/02/2026 15:02:48 GMT-03:00
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