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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 42/2026
Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que encaminhe
informações detalhadas sobre o cronograma de
execução e procedimentos licitatórios da obra do
Novo Teatro Municipal.
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que encaminhe informações detalhadas sobre o cronograma
de execução e procedimentos licitatórios da obra do Novo Teatro Municipal.
Considerando que este projeto já conta com dotação orçamentária
específica e recomendação favorável do Tribunal de Contas para sua imediata execução,
requer-se:
- Cópia integral do projeto arquitetônico e dos projetos complementares
(elétrico, hidráulico, acústico e de prevenção de incêndio), com as devidas aprovações dos
órgãos competentes.
- Informar o status atual da licitação. Caso já concluída, enviar cópia do
contrato e da ordem de serviço; caso não iniciada, justificar o atraso diante da
disponibilidade de caixa.
- Apresentação do prazo estimado para o início e a conclusão das obras, bem
como o detalhamento do desembolso previsto.
- Relatório atualizado sobre o montante em caixa destinado exclusivamente
a esta obra e os rendimentos aplicados, se houver.
Assinado por 2 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0F0E-8B63-6C67-4D03 e informe o código 0F0E-8B63-6C67-4D03
O pedido justifica-se, tendo em vista que o papel do Legislativo é fiscalizar a
boa aplicação do dinheiro público. Havendo recursos disponíveis e orientação do Tribunal
de Contas, a inércia da administração pode acarretar prejuízos ao erário por conta da
defasagem de preços de materiais e, principalmente, priva a população de um
equipamento cultural essencia.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0F0E-8B63-6C67-4D03 e informe o código 0F0E-8B63-6C67-4D03
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0F0E-8B63-6C67-4D03
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/02/2026 17:14:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 04/02/2026 14:45:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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