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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 22/2026
Indica ao Executivo Municipal a inclusão do
Distrito de São Roque do Chopim no
Programa de Habitação Popular do Município
de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a inclusão do Distrito de
São Roque do Chopim no Programa de Habitação Popular do Município de Pato Branco.
A presente indicação justifica-se pela importância estratégica e social do
Programa de Habitação Popular, que tem como objetivo garantir o direito à moradia digna
às famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão, segurança e
qualidade de vida.
No Distrito de São Roque do Chopim, verifica-se a existência de diversos terrenos
de propriedade do Município de Pato Branco que apresentam condições técnicas e
urbanísticas favoráveis para a implantação de unidades habitacionais, tais como localização
adequada, acesso à infraestrutura básica e potencial de integração ao tecido urbano local.
A inclusão do referido Distrito no Programa de Habitação Popular possibilitará o
aproveitamento racional desses imóveis públicos, atendendo à demanda habitacional
existente, reduzindo o déficit de moradias e contribuindo para a fixação das famílias no
Distrito, fortalecendo o desenvolvimento social e comunitário da região.
Dessa forma, a medida mostra-se essencial para ampliar o alcance das políticas
públicas habitacionais do Município, assegurando atendimento equitativo às famílias que
mais necessitam e promovendo justiça social.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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