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materia nº 36/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 13/2019, de 7 de janeiro de 2019 – Institui a “Semana Municipal da Saúde Bucal” no Município de Pato Branco.
native_id3289

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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agitar
id Cnmecea: Municifal do Pulo branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 13/2019, de 7 de janeiro de 2019 — Institui a “Semana
Municipal da Saúde Bucal” no Município de Pato Branco.
O autor aduz em sua justificativa que à presente proposta visa instituir a Semana
Municipal da Saúde Bucal no Município de Pato Branco, a ser realizada, anualmente, na
semana que contemple o dia 25 de outubro, data em que comemora-se nacionalmente O
Dia do Cirurgião Dentista, onde na referida semana, à administração municipal, através da
secretaria Municipal de Saúde, promoverá ações visando incentivar a conscientização
acerca da importância da saúde bucal.
De acordo com o of. 002/2019 (fl.06) da secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao requerimento nº 250/2019, do Coordenador de Odontologia, Senhor Paulo
Henrique Fracaro Pegoraro, «tendo em vista a já existência da data instituída e da existência
da lei federal esta coordenação não vê a necessidade de redundância com à criação de urna
lei municipal sobre o mesmo assunto.” E anexa (fl. 15) a Programação das Campanhas para
o ano de 2019 realizadas pelas Coordenações da Secretaria Municipal de Saúde.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que O referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 3 de junho de 2019.
N
cl mikZanco,— PDT Rodrigo José Correia
( r látar) (Membro)
José Giléon Feitosa-PT
(Presidente)

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