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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 25/2026
Indica ao Executivo Municipal que viabilize e
realize leilão de imóveis e terrenos públicos
considerados inservíveis ou inadequados para a
implantação de espaços, equipamentos e
logradouros públicos, com a finalidade de
arrecadar recursos financeiros a serem aplicados
na construção de uma nova galeria de drenagem
no Bairro Industrial, como medida preventiva aos
recorrentes alagamentos registrados na região da
Baixada.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Executivo Municipal que viabilize e realize leilão de imóveis e terrenos
públicos considerados inservíveis ou inadequados para a implantação de espaços,
equipamentos e logradouros públicos, com a finalidade de arrecadar recursos financeiros a
serem aplicados na construção de uma nova galeria de drenagem no Bairro Industrial, como
medida preventiva aos recorrentes alagamentos registrados na região da Baixada.
A presente indicação tem por objetivo propor uma alternativa eficiente e
responsável para a captação de recursos destinados a obras essenciais de infraestrutura
urbana, especialmente no que se refere à drenagem pluvial no Bairro Industrial, região
historicamente afetada por alagamentos, em especial na área conhecida como Baixada.
É notório que diversos imóveis e terrenos pertencentes ao patrimônio público
municipal encontram-se sem destinação social ou administrativa, sendo considerados
inservíveis ou inadequados para a construção de equipamentos públicos ou áreas de uso
coletivo. A manutenção desses bens gera custos ao Município, sem retorno efetivo à
população.
Tal intervenção é de extrema relevância para a mitigação dos alagamentos
recorrentes, que causam prejuízos materiais, transtornos à mobilidade urbana e riscos à
saúde e à segurança da população local, especialmente em períodos de chuvas intensas.
Dessa forma, a proposta atende aos princípios da eficiência, economicidade e
interesse público, promovendo a correta gestão do patrimônio municipal e contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Bairro Industrial e de toda a coletividade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/02/2026 17:21:56 GMT-03:00
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