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materia nº 62/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações acerca do processo de elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato Branco.
native_id32910

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 46 de 2026.
2026-02-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 11/2026-DL.
2026-02-09 Aprovado — Aprovado.
2026-02-06 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T13:53:10.051430-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 62/2026
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca
do processo de elaboração do fluxo de atendimento
às mulheres vítimas de violência no município de Pato
Branco.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que informe acerca do processo de
elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato
Branco.
Registra-se que esta Casa de Leis, recebeu o Oficio - SMAS nº 286/2025,
datado de 04 de dezembro de 2025, no qual foi informado que estava prevista a realização
de uma reunião de alinhamento intersetorial na primeira quinzena de dezembro de 2025,
com objetivo de formalizar a etapa de construção do referido fluxo, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Considerando a relevância do tema e a necessidade de acompanhamento
das ações anunciadas, o presente requerimento solicita as seguintes informações:
1. Quais encaminhamentos foram deliberados na reunião de alinhamento
intersetorial mencionada no Ofício SMAS nº 286/2025;
2. Qual o cronograma de atendimento previsto no fluxo em elaboração;
3. Qual a equipe responsável pela construção e execução do fluxo, bem
como os papéis e responsabilidades de cada setor envolvido;
4. Qual a data prevista para a conclusão e formalização do referido fluxo de
atendimento.
A presente solicitação tem por finalidade acompanhar a resposta à demanda
inicialmente apresentada, bem como contribuir para o fortalecimento das políticas
públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia de direitos das mulheres em
situação de violência, zelando pelo compromisso social e institucional assumido pelo
Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EFAD-9497-7A36-4531 e informe o código EFAD-9497-7A36-4531
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EFAD-9497-7A36-4531
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 06/02/2026 13:54:15
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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