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materia nº 64/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaRequer a Diretoria da União de Bairros, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco através do Ofício nº 012/2026 (vide aba "Início": Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria).
2026-02-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Diretoria da União de Bairros, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 16/2026-DL.
2026-02-09 Aprovado — Aprovado.
2026-02-06 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T13:53:10.085864-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 64/2026
Requer a Diretoria da União de Bairros, que emita
parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de
autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual
dispõe sobre a utilização de espaços públicos
municipais por entidades sem fins lucrativos
durante eventos por elas realizados.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer a Diretoria da União de Bairros, que emita parecer
sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe
sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante
eventos por elas realizados.
Justifica-se o pedido no prazo de 5(cinco) dias úteis, como membro da
Comissão de Justiça e Redação e relator do Projeto para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 195/2025 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/02/2026 12:42:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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