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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 77/2026
Requer ao Executivo Municipal a revitalização da
calçada de acesso lateral Terminal Rodoviário
José Cattani, situado na Rua Paraná, em
conformidade com a Lei Municipal nº
6.376/2024, que dispõe sobre os padrões de
construção, manutenção e conservação das
calçadas no município.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a revitalização da calçada
de acesso lateral Terminal Rodoviário José Cattani, situado na Rua Paraná, em
conformidade com a Lei Municipal nº 6.376/2024, que dispõe sobre os padrões de
construção, manutenção e conservação das calçadas no município.
Constata-se que a calçada lateral da Rodoviária encontra-se em condições
precárias, com meios-fios retirados, lajotas deslocadas e ausência de acessibilidade
adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tal situação compromete a
segurança dos pedestres e contraria os padrões estabelecidos pela Lei das Calçadas, que
prevê a manutenção e conservação das vias de circulação. Bem como revitalizar o asfalto
que também está sem manutenção. A revitalização é medida urgente para garantir
acessibilidade, mobilidade urbana segura e valorização do espaço público, atendendo às
normas legais e às demandas da comunidade. Em anexo imagens.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 06/02/2026 17:00:43 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/02/2026 14:18:42 GMT-03:00
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