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materia nº 80/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações acerca da execução dos repasses financeiros do chamamento público nº 02/2025 Processo nº 19/2025 junto a Secretaria de Esporte e Lazer.
native_id32932

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — Requerimento respondido novamente na presente data.
2026-03-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 47 de 2026.
2026-02-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 11/2026-DL.
2026-02-09 Aprovado — Aprovado.
2026-02-06 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T13:53:10.248895-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 80/2026
Requer ao Executivo Municipal informações acerca
da execução dos repasses financeiros do
chamamento público nº 02/2025 Processo nº
19/2025 junto a Secretaria de Esporte e Lazer.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações acerca da
execução dos repasses financeiros do chamamento público nº 02/2025 Processo nº
19/2025 junto a Secretaria de Esporte e Lazer.
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos e
informações sobre os repasses financeiros no valor total de R$2.689.000 (dois milhões,
seiscentos e oitenta e nove mil reais) de cada uma das 40 (quarenta) linhas de fomento,
detalhando os valores e datas dos pagamentos realizados até a presente data.
A justificativa fundamenta-se na função fiscalizatória deste vereador, visando o
princípio da legalidade, publicidade e analisar o regular processo administrativo do
chamamento público realizado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9F48-080F-041F-D993 e informe o código 9F48-080F-041F-D993
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9F48-080F-041F-D993
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/02/2026 16:55:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/02/2026 14:29:56
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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